Tentativa No Crime Falimentar

PENAL CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etmologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria portanto o "estudo do crime".[1] É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da…

significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram tidos por imprescritíveis, visto que a prescrição associava-se à idéia de perdão. Entretanto, a prescrição da condenação surgiu na França através do Código Penal de 1791, favorecido pela Revolução…

ajuizamento correto: competência jurisdicional  pagamento de custas  legitimidade ad processum (capacidade postulatória)  Ministério Público  ofendido  quanto à denúncia ou queixa (art. 41)  exposição inteligível do fato  classificação do crime  identificação do acusado requisito subjetivo: legitimidade (art. 43, III, início)  ativa  Ministério Público na ação penal pública incondicionada (CF, art. 129, I) na ação penal pública condicionada (art. 24)  ofendido…

OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou‑se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar‑se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar…

ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES. Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. .…

ou não sócio, enquanto perdurarem os efeitos da condenação, além das pessoas impedidas por lei especial (Código Civil artigo 1.011, § 1º): a) os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; b) ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; c) ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a…

OAB, nas duas fases do Exame de Ordem. Procurou-se facilitar o estudo, organizando as perguntas segundo uma estrutura lógica, abordando todos os temas pertinentes à matéria: propriedade industrial, direito societário, títulos de crédito, direito falimentar e contratos mercantis. X Assim, o candidato poderá preparar-se de modo racional, enfocando as partes em que se sentir mais inseguro, mas sem perder de vista o sistema jurídico codificado, que consiste em interpretar dispositivos…

emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/09/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto. Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luis, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não…

de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se de conduta tipificada como crime, o exercício arbitrário das razões, vide artigo 345 do Código Penal, o qual possui a seguinte redação: “Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. Nestas situações de…

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…