Tentativa No Crime Falimentar

de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB…

processual. - As normas processuais que versam sobre provas têm aplicação imediata. Se o legislador disciplina um novo meio de prova, ou altera as normas já existentes, tais alterações terão incidência instantânea, abarcando os processos já em curso. Os crimes ocorridos antes da vigência da lei poderão ser demonstrados pelos novos meios de prova. * Objeto. - Objeto da prova à é o que se deve demonstrar, aquilo sobre o que o juiz deve adquirir o conhecimento necessário para resolver a…

dilação, remissão ou cessão de bens (art. 2º , III); 5.6. realização ou tentativa de realização de atos simulados ou fraudulentos com o fito de retardar pagamentos ou fraudar credores; 5.7. transferência de seus negócios sem o consentimento dos credores e sem ficar com seus bens suficientes para a estes atender (art. 2º , VI); 5.8. oneração ou tentativa de oneração dos seus bens com garantia real fraudulenta (art. 2º,…

compulsória. (A) Crime omissivo impróprio, norma penal em branco, crime de perigo e crime que admite tentativa. (B) Crime omissivo puro, crime que não admite tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla. (C) Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta. (D) Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão. (E) Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite…

e oitenta centímetros); 150.2 feminino = 1,40 m (um metro e quarenta centímetros). 151. Será concedida uma segunda tentativa no teste de impulsão horizontal, para ambos os sexos, aos candidatos que não obtiverem o desempenho mínimo na primeira tentativa. 151.1 A segunda tentativa no teste de impulsão horizontal dar-se-á, após, no mínimo, 5 (cinco) minutos da primeira tentativa. Subseção II - Do teste de corrida 152. O teste consiste na execução de corrida pelo tempo de 12 (doze)…

------------------------------------------------- LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Conteúdo nas páginas: 77 a 85 JUDICIAL é uma ação judicial que tem por finalidade reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, resultando na manutenção das atividades produtivas, bem como, o emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, conseqüentemente, a preservação da empresa na atuação no mercado e, principalmente,…

inteira fidelidade, a dureza das codificações contemporâneas, era um misto de despotismo e de beatice, uma legislação híbrida e feroz, inspirada em falsas idéias religiosas e políticas, que invadindo as fronteiras da jurisdição divina, confundia o crime com o pecado, e absorvia o indivíduo no estado fazendo dele um instrumento. Na previsão de conter os maus pelo terror, a lei não media a pena pela gravidade da culpa; na graduação do castigo obedecia, só, ao critério da utilidade. …

Breviário de Alarico era aplicável ao povo hispano-romano, com leis mais rígidas; posteriormente houve uma Unificação Legislativa através do “Corpus Juris” que foram divididos em 12 livros. A acusação seria feita para todos os crimes (graves ou leves) e o Livro II era dedicado ao Crime e Processo, demonstrando que não seria permitido a inescusabilidade da lei, ou seja, não seria admitido o desconhecimento da lei em hipótese nenhuma. O Sistema Acusatório era feito de maneiras diversas,…

Rubens Ponce, Umberto, Wagner e Wilson que doaram seu conhecimento à minha formação. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Esse instituto simboliza a adaptação da legislação falimentar aos tempos modernos e busca dar efetividade ao princípio da preservação da empresa, cujo valor social é inestimável. (WALD, 2005, p. 1). Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824…

Títulos de crédito eletrônicos QUARTA PARTE - DIREITO FALIMENTAR Cap. 24 — TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. Introdução 2. Devedor sujeito a falência 3. Insolvência Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR 1. Introdução 2. Pedido de falência 3. Sentença declaratória da falência 4. Sentença denegatória da falência 5. Administração da falência 6. Apuração do ativo 7. Verificação de crédito 8. Liquidação do processo falimentar 9. Reabilitação do falido Cap. 26 —…