Tentativa No Crime Falimentar

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

..................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS.................................

.....................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS..................................

..................................13 Solução legal das hipóteses de conflito de leis penais no tempo...................................................13 TEMPO DE CRIME ................................................................................................................................14 Teorias sobre ao tempo do crime......................................................................................................14 CONFLITO APARENTE DE NORMAS.................................

fechamento da edição: 14-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter…

Europa devastada pela crise pós guerra iniciou-se um processo - nos países europeus - de reconstrução política , social e econômica. Dentro deste contexto, o corpo legislativo sofreu profundas alterações e, no campo empresarial, o antigo sistema falimentar absoluto – até então - passou a compartilhar espaço com o processo de reerguimento financeiro das empresas com viabilidade econômica de superação da crise. A principal razão era o reconhecimento da função social da empresa que,…

nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei potencializa a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, através do desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da empresa devedora. Pela nova lei, o envolvimento direto do Judiciário é antecedido de uma tentativa…

positivos. O que Pelé fazia em campo podia partir de uma memória corporal vinda desde as brincadeiras de infância – e quantos prazeres da vida não têm a mesma relação com o jogo? – e, no entanto, era produto de um trabalho mental, consciente, forjado em tentativa e erro, repetidas vezes. O craque não é o que pensa mais rápido e, assim, aplica o que faz com a bola dentro da narrativa da partida. Como nas artes, na política ou na paquera, o grande segredo mora no “timing”. É preciso…

Juizado Especial Criminal. 2.2 Incidência da Lei 10.259/2001 no âmbito dos Juizados Criminais Estaduais. 3 – Aplicação da Lei 10.259/2001 para os delitos que possuem rito específico. 4 - Conclusão. 5 – Bibliografia. 1 – INTRÓITO Pode-se dividir o crime em diversas gradações tomandose como parâmetro a intensidade da culpabilidade do agente, a reprovabilidade social da conduta delitógena ou ainda, considerando as penas abstratamente cominadas para determinada infração penal, além do…

não cabe mais nenhum recurso, produzindo seus efeitos entre as partes litigantes. Crimes inafiançáveis e crimes imprescritíveis São crimes inafiançáveis aqueles para os quais não se admite o pagamento de determinado valor para que o acusado possa se defender em liberdade: racismo, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático. Crimes imprescritíveis aqueles para os quais não ocorre prescrição, isto é, são…