Tentativa No Crime Falimentar

Data de fechamento da edição: 11-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e…

credores da sociedade de nomear administradores e exercer o veto em relação a certas matérias previstas no plano. Trata-se de admitir erro na gerência dos sócios administradores da sociedade empresária em recuperação, visando garantir-lhes a tentativa da realização dos objetivos explicitados no plano de reorganização. VI - Reestruturação do capital; Ao considerar o aumento do capital, como meio de recuperação da sociedade em crise, deve-se explicitar que isso pode ser feito pelo…

devedor prossiga agindo em detrimento dos direitos de seus credores: Todos os motivos citados no dispositivo legal referido, são aqueles que a prática comum aponta como evidenciadores da intenção do devedor em fugir ao pagamento de suas dívidas (tentativa de ausência furtiva, fuga da comunidade, alienação precipitada, transferência de bens a terceiros, oneração sem reserva, assunção de dívidas injustificadas, enfim, a prática de “qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a…

aparente de normas 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade:

Direito de Ação para Cobrança dos Títulos de Crédito Títulos em Espécie Revisão 087 088 089 089 091 097 UNIDADE 6 Direito Falimentar I Teoria Geral do Direito Falimentar Conceito de Falência Fases do Processo Falimentar Efeitos da falência nos contratos do falido Revisão 098 099 100 101 104 119 121 UNIDADE 7 Direito Falimentar II Recuperação de Empresas Recuperação Extrajudicial de Empresas Recuperação Judicial de Empresas Revisão…

trancamento do inquérito). Procedimento nos crimes de ação penal pública condicionada e privada exclusiva. Procedimento nos crimes de ação penal pública e ação penal privada, conexos entre si. Termo circunstanciado da Lei 9.099/1995. ...................................... 14 AULA 4 Investigação penal (continuação) Auto de flagrante. Conceito de flagrante. Modalidades: art. 302, CPP. Flagrante em crime de ação penal pública condicionada, em ação penal privada, em crimes permanentes,…

obrigatoriamente pelos conceitos de empresário, sociedade empresária, falência e sua natureza jurídica. Discorrendo ainda sobre o fim da concordata e a função social da empresa. No segundo capítulo, analisa-se os princípios orientadores da nova Legislação Falimentar, assim como a mudança nas funções dos órgãos antigos e a implementação de novos, fazendo-se ainda uma visão geral sobre a Recuperação Judicial, terminando com um esclarecimento acerca dos credores submetidos à Recuperação.…

Direito Grego, teve assento no Direito Romano, sendo que, no Brasil, foi regulado ainda no Código de Processo Criminal de 1932. Na Constituição Federal de 1988 o legislador originário optou por manter sólido o Instituto em Análise, criando apenas dois Crimes imprescritíveis, o Racismo e aqueles praticados por Grupos Armados, Civis ou Militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático, previstos na Lei nº. 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional). Portanto, as regras básicas…

em comum A separação judicial poderá ser solicitada caso algum dos cônjuges prove a separação da vida comum a mais de um ano. Caracterizam a impossibilidade da comunhão de vida. Adultério Tentativa de morte Sevicia ou injuria grave Abandono voluntario do lar conjugal, durante um ano continuo. Condenação por crime infamante Conduta desonrosa. Filiação: Filiação é o nome atribuído a relação jurídica existente entre pais e filhos. O parentesco Natural – Quando resulta de consangüinidade…

tramitação processual. É utilizado para determinados tipos penais, como: crimes dolosos contra a vida (procedimento do júri), crimes contra a honra, crimes praticados pelo funcionalismo público, crimes falimentares, crimes contra a Propriedade Imaterial. No procedimento comum, a Lei 11.719/08 fez alterações relevantes no CPP. São elas: a) critério de determinação de ritos, a partir da nova lei o rito é definido pela pena máxima do crime (art. 394, § 1º, CPP), b) defesa escrita, em todos…