Recurso extraordinario

necessidade psicológica, inerente ao ser humano, de não aceitar uma decisão desfavorável a si. É comum ao ser humano a rejeição, a incapacidade de se submeter à decisão de outrem guando esta lhe traga algum gravame ou prejuízo. A primeira atitude que é tomada, pelas pessoas que se veem nessa situação é procurar uma forma de contestar a decisão. Na vida judiciária, também, não é diferente, surgem para os litigantes às mesmas necessidades psicológicas de satisfazer a sua pretensão, procuram sempre uma forma ou um remédio jurídico para não ter que se submeter às decisões proferidas através da sentença. Daí segue procurado um meio que se adequasse a necessidade psicológica do ser humano. A solução vista pelos doutrinadores foi justamente o reexame da primeira decisão, mesmo que fosse para mantê-la. Só assim estaria satisfazendo a necessidade inata e incoercível do espírito humano de ver sua sentença examinada por outro juízo. Outro fator importante e que serve de fundamentação para o recurso, que é um remédio jurídico, é a falibilidade humana, pois o ser humano é passível de erro, de falha. A falta de conhecimento mais aprofundado em certas questões, por parte dos julgadores, ou mesmo erros, pois o ser humano não é infalível, pode causar prejuízos tamanhos à parte. E confiar-se a decisão de um julgamento a uma única pessoa, sem possibilidade de ser reavaliado por outro juízo, possibilita o arbítrio. Haja vista ao exposto, os recursos sempre foram…

constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos aqueles que fazem do Direito…

instrumentos voltados ao exercício do controle abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, como a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). II. Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988 O controle judicial de constitucionalidade das leis tem-se revelado uma das mais eminentes criações…

perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal). - art. 1029 à 1044 do CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). - Art. 1.072 CPC: Revogam-se: IV - os arts. 13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990; CONCEITO: É o recurso que tem finalidade de levar ao STF o conhecimento de uma questão federal de natureza constitucional, da qual não caiba mais recurso ordinário, não importando qual o tribunal que proferiu a decisão. É preciso que a decisão…

já chegou ao Supremo Tribunal Federal, ocasião em que esta corte mostrou-se dividida em relação à adoção da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no controle de constitucionalidade difuso. Mostra-se de fundamental importância o estudo dessa Teoria a luz da Constituição Federal, tendo em vista que a sua aplicação é um eficaz meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A existência de…

O SENADO FEDERAL E SUA COMPETÊNCIA QUANTO AO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho será exposto uma analise critica sobre o controle de constitucionalidade e a devida efetividade do artigo 52, x da CFRB, que discorre sobre atribuição privativa do Senado Federal em suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal Destacando-se neste presente trabalho, o Controle de Constitucionalidade no Brasil, seus critérios de…

dispõem de legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do…

dispõem de legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa, o Governador do Estado, o Procurador – Geral da República, o Conselho Nacional da OAB, partido político com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A Lei nº9.868/99 repetiu, quase que integralmente, em seu artigo 2º, o conteúdo do…

como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade, abordando-se o quanto decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335. RESUMO. O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tendo como premissas fundamentais os parâmetros históricos e normativos do controle de constitucionalidade, serão estudadas…

normativos, praticados perante Supremo Tribunal Federal - STF. Este ato “tem por finalidade a retirada do ordenamento jurídico lei ou ato normativo incompatível com a ordem constitucional, não sendo a mesma suscetível de desistência”. “O objeto das ações diretas de inconstitucionalidade genérica, além das espécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal, engloba a possibilidade de controle de todos os atos revestidos de indiscutível conteúdo normativo”. [2] Ao falar…