Tecnica Juridica

como também as bases materiais (instituições jurídicas, densidade demográfica e estrutura social). Miguel Reale destaca três elementos sobre o direito, que são: Fato (Direito em sua efetividade social e histórica), Valor (direito como justo) e Norma (Direito como ordenamento). Estes devem ser analisados em conjunto, assim, não excluindo o fator social na compreensão do direito. A princípio a Sociologia jurídica pode ser interpretada como sendo “o…

A CIÊNCIA DO DIREITO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 – O TERMO CIÊNCIA Diz-se no modo geral, que ciência do direito é o conhecimento sobre a realidade jurídica. Mas esse termo é muito abrangente, levando a uma serie de debates. Desses debates os principais tópicos são: a) O termo ciência não é unívoco; se usamos pra definir com ele um tipo especifico de conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO

limitada. Essa figura jurídica, já presente em algumas legislações alienígena ao adentrar em nosso ordenamento, trouxe algumas polemicas doutrinarias que atraem reflexos significativos. Dentre as controvérsias surgidas na doutrina podemos destacar os requisitos para a constituição de uma empresa individual de responsabilidade limitada. São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia…

“retórica” um caráter linguístico; técnica estava a serviço da ciência. Platão a hermenêutica consistia numa técnica que ficava em segundo plano, já que as palavras nunca poderiam nos dar um conhecimento verdadeiro sobre o mundo; não produz efetivamente o “saber”, (trata-se de uma repetição); Verdadeiro dizer sobre a hermenêutica que: a) Consiste na técnica de interpretação; b) Consiste numa ciência pura do direito; c) Consiste numa técnica exclusiva do Direito…

ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do regramento normativo ínsito na Constituição. Por fim, há de se assinalar que, em matéria de interpretação jurídica, inexiste a…

Estudo técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 2.3 Objetivo geral Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 2.4 Objetivos específicos Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito Ambiental, bem como, as causas da rejeição à implantação da responsabilidade ambiental. Abordar a Lei Política…

Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir do…

FIPAR – 1º SEMESTRE DE DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Sociologia: conceito, objeto, objetivo e métodos. 2 – A sociologia pura, prática e aplicada. 3 – Sociologia e política. 4 – O processo de formação da sociologia jurídica e seus fundadores: DURKHEIM, FAUCONNET, DAVY, MAUSS, DUGUIT. 5 – A sociedade, o problema da ontologia sociológica, sociedade individuo e cultura: o direito, as sociedades humanas e subumanas. 6 – As normas sociais como…

RECURSO ATESTADO TECNICO OPERACIONAL Art. 30 Este define a exigências relativas a qualificação técnica, deve ser observado que junto vem a locução limitar-se-á a: É no inciso II do art. 30 que algumas pessoas iniciaram uma forçada e equivocada interpretação buscando confundir e enganar os desatentos e o Judiciário com relação a definição do que é capacidade operacional com o que é atestado operacional. Em nenhum momento da Lei se lê ou se verifica a