Tecnica Juridica

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

há tempos tem revelado, por meio da tentativa de definição doutrinária dos conceitos jurídicos aplicáveis ao fenômeno da imposição tributária, uma série de distúrbios conceituais que, invariavelmente, acabam por revelar a completa impossibilidade jurídica formal, ou até mesmo material, de realização da pretensão inaugural legislativa, expressa nos comandos normativos, nos quais residem as hipóteses de incidência tributária, que servem como fundamento impostergável ao exercício da…

norma jurídica: é o modo de produção de uma norma jurídica; OBS:Atualmente fala-se no chamado “Processo privado”, é o modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade. 2ºacepição: Processo visto na pespectiva dos fatos jurídicos,ou seja, o “PROCESSO” é uma espécie de ato jurídico, ato jurídico complexo; é também um conjunto organizado de atos com o objetivo de um ato final. Nessa acepição “Processo” é igual a procedimento 3ºacepição: Processo como relação…

SOCIOLOGIA DO DIREITO No sentido estrito a Sociologia Jurídica é uma disciplina especial da Sociologia. A Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito é disciplina cientifica que investiga, através de métodos e técnicas de pesquisa empírica o fenômeno social jurídico igualitário com a realidade social, não apenas o descrevendo, mas o explicando mediante proposições mais gerais. Estuda as relações recíprocas existentes entre a realidade social total e o direito, na qual ele se…

todos os Profissionais da área de Mecânica e Metalúrgica possam participar ativamente do nosso sistema CONFEA/CREAs. CEEMM-SP Coordenador: Engº. Oper. Maq. Ferram. Walter Checon Filho Coord. Adjunto: Engº. Ind. Metal. Yoshihide Uemura Equipe Técnica CEEMM-SP Engº. Eng. Mec. Carlos Roberto de Carvalho Leitão Engº.Oper. Mec. Maq. Luiz Augusto Moretti Engº. Mec. Ayrton Dardis Filho Engº. Mec. Carlos Alberto Gasparetto Engº.Mec. Celso Rodrigues Colaboração: Assessor Técnico…

INTRODUÇÃO A Norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto. Consequência jurídica ou sanção: que estabelece a vantagem (direito subjetivo) a ser conferida a um dos sujeitos da relação, e a desvantagem correlata (dever jurídico) a ser suportada pelo outro, ou outros, sujeitos dessa mesma relação. Não é toda

TÉCNICA JURÍDICA  Conceito e Significado da Técnica Jurídica As regras técnicas dizem respeito aos meios utilizados para se chegar a um determinado fim. Seriam as fórmulas ou meios adequados para se atingir um objetivo específico. O homem, então, estabelece as normas técnicas de forma a ter o melhor aproveitamento, ou seja, que os meios empregados sejam os mais adequados possíveis para atingir os objetivos pretendidos. Para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social…

Métodos e Técnicas da Pesquisa Jurídica → Esses métodos e técnicas devem ser associados ao ponto 5, pois eles instrumentam o que o ponto 5 teoriza sobre. I. O Discurso do Método dentro da Pesquisa Jurídica – O método:  Garante solidez/consistência científica, pois a produção de conhecimento jurídico é rigorosamente dentro daquilo que o método estabelece, não é aleatória.  Define a demarcação metodológica da produção do conhecimento jurídico. Obs.: Pesquisa Acadêmica x…

Liberdade jurídica é sempre a sujeição jurídica de outra pessoa, o meu direito jurídico é sempre o dever jurídico de outrem. Dizer que um individuo “exerce” ou “faz uso de seu direito”, dizer que ele “usufrui” de seu direito, significa que ele manifesta a conduta que corresponde à conduta à qual algum outro individuo está obrigado. Um individuo é livre para fazer ou não uso de seu direito. Uma distinção é traçada entre normas jurídicas que comandam ou proíbem e, por outro, entre normas…

considerada regra geral a observância espontânea do direito, razão pela qual a coerção é necessária, a observância espontânea, pode ser considerada resultante do receio de sanção. Como elemento característico do direito, o fato de existirem normas jurídicas sem sanção não enfraquece a tese da coercibilidade, sanções indiretas para os que respeitam as normas aparentemente sem sanção. Podemos definir o direito como norma que se não respeitada, poderá ser aplicada coercitivamente pelo poder…