Tecnica Juridica

IV DIREITO - DEFINIÇÃO E ELEMENTOS - DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS - DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA - LÍCITO E ÍLICITO - VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de direito O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de…

LAFER, Celso. Prefácio. In: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20. Prefácio I Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica. Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg

AO 69 LAURO DE FREITAS 2012 NOÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E SEUS REQUISITOS Ao lado das pessoas físicas, que são os sujeitos por excelência nas relações jurídicas, existem certos grupos sociais, corporações e até massas de bens constituídas para alcançar determinada finalidade. Ao contrário da pessoa natural que surge de um ato biológico, o nascimento, a pessoa Jurídica tem seu início, em regra com um ato jurídico escrito. Pessoas Jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade,

PSICOLOGIA JURIDICA 1 Rejane Sampaio EMENTA: A Psicologia Jurídica e seu contexto histórico, interfaces e conceitos fundamentais. Importância da Psicologia Jurídica. Relação entre a Psicologia e o Direito. Temas que interessam à Psicologia Jurídica: • Dinâmica da Personalidade • Psicologia do Testemunho • Noções de transtorno de conduta • Transtorno de personalidade anti-social e psicopatia • Síndrome de alienação parental e processo de separação. 2 Rejane Sampaio METODOLOGIA • •…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................

2. Pessoa Jurídica - na história do direito, pode-se observar que a pessoa jurídica é fruto do fato associativo. - em um primeiro conceito, tradicional, pessoa jurídica é grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. 2.1. Teorias explicativas da pessoa jurídica a) Corrente negativista - Brinz, Planiol e Duguit - esta corrente negava a teoria da pessoa jurídica, ou seja, não aceitava a pessoa jurídica como…

A Psicologia Jurídica é considerada historicamente como um ramo da Psicologia que estuda o comportamento criminal do ser humano, observando o cumprimento da pena imposta ao infrator (Silva, 2003). Veja a atuação do Psicólogo Forense A Psicologia Jurídica pode caracterizar-se como uma área que corresponderia a “… um instrumento auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos…

RESUMO O mundo tecnológico esta cada vez mais fazendo parte de nossa vida. O futuro está caminhando para ser mais brilhante e temeroso, trazendo com ele a o conhecimento humano mais aprimorado, a melhora da ciência e da técnica. É uma melhora temerosa, a partir de que os efeitos da globalização causam cada vez mais a não interação e por consequência a exclusão da sociedade de baixa renda. Mas também brilhante, diante das grandes portas que se abrem para o futuro do ser. Não existem…

Contabilidade: Técnica ou Ciência? Há pouco tempo, fomos abordados por um aluno de Contábeis, que comentou que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), bem como o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conceituam que o objetivo da Contabilidade é gerar informações monetárias para a tomada de decisões. Prosseguindo, o aluno nos indagou se a Contabilidade é uma técnica ou uma ciência. Respondemos, então,…

técnico-jurídico (psico-pedagógico, técnico-científico, sócio-jurídico), sobre a Responsabilidade Civil Ambiental, com a abordagem específica da natureza jurídica do Direito Ambiental. 12 2.3 Objetivo geral • Estudar sobre a Responsabilidade Civil e a nova Lei de Crimes Ambientais. 13 2.4 Objetivos específicos • Enfatizar a natureza jurídica, no que se refere a Direito Ambiental, bem como, as causas da rejeição à implantação da responsabilidade ambiental. …