Tecnica Juridica

ALTAIR PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas e concurso público pelos alunos iniciantes à graduação de Direito Unaí – MG Junho / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista ALTAIR PEREIRA RIBEIRO ERICSON VEIRA NEVES TÉCNICAS DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: a importância do emprego de técnicas de raciocínio jurídico em provas e concurso público pelos alunos

no controle de constitucionalidade , contudo presente em todos os ordenamentos, mesmo que de forma sútil. A delicada delimitação entre o que é constitucional, o principio da nulidade, da segurança jurídica e o momento da inconstitucionalidade é o tema deste estudo. 2. desenvolvimento A técnica da “lei ainda constitucional” consiste na interpretação constitucional admitir uma fase transitória e/ou intermediária entre a Lei Constitucional e a Lei declarada Inconstitucional.…

o artigo 93 da Lei 10833, as novas regras para a retenção dos Tributos e Contribuições Federais somente produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004, sendo que, a partir desta data, todos os pagamentos realizados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, referentes aos serviços mencionados no artigo 30 da Lei em epígrafe e no artigo 647 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR), estarão sujeitos a retenção dos Tributos e Contribuições Federais, com exceção das…

quais sejam a dedução silogística, as normas e os princípios abrangidos pelas leis. Essa idolatria da lei, com exclusão de qualquer outra fonte do direito, dominou a ciência jurídica francesa no século XIX. Em uma perspectiva histórica, este trabalho representou o término da longa hegemonia da Escola da Exegese na ciência jurídica francesa. É o fim de uma visão estrita e exclusivamente legalista do direito e o início da Escola da Livre Investigação Científica. LAYOUT 2 A crítica…

que os receptores não a compreendem? Que entraves lingüísticos-gramaticais interferem no andamento de um processo e na comunicação jurídica? O que está sendo feito para que seja diminuído o seu uso? Através de um estudo bibliográfico, tentar-se-á tornar mais claras estas questões e sua implicância na vida cotidiana das pessoas. Palavras-chave: linguagem jurídica; juridiquês; operadores do direito. INTRODUÇÃO A linguagem é usada por todas as pessoas, em diferentes idiomas…

escreva ironias Evite neologismo e vanguardismos Fuja do anglicismo Evite obscuridade acadêmica Fuja do jargão acadêmico e do jargão jurídico. Evite lugares- comuns e expressões ideologizadas Suprima elogios infundados Suprima alcunhas não técnicas. Técnicas de pesquisa Fonte deve ser compreendida aqui como a informação essencial para a construção do conhecimento sobre o objeto pesquisado. Fontes primarias: é o objeto em analise, assim, numa pesquisa de laboratório, as fontes…

VÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Professor da Faculdade de Direito - UPM “A excelência da linguagem consiste em ser clara sem ser chã. A mais clara é a regida em termos correntes, mas é chã; por exemplo, a poesia de Cleofonte a de Estênelo. Nobre e distinta do vulgar é a que emprega termos surpreendentes. Entendo por surpreendentes o termo raro, metáfora, o alongamento e tudo que foge ao trivial” ARISTÓTELES “A linguagem é um labirinto…

inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00330845/0001-45, com sede no SGAS - Quadra 605 – Conjunto A – Asa Sul, Brasília/DF, por meio da Unidade de Gestão de Pessoas, torna público que estão permanentemente abertas as inscrições para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS para integrar o CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA DO SEBRAE NACIONAL, na forma estabelecida neste Edital, com fundamento no art. 43 do Regulamento de Licitações e de…

denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. Art. 5° - Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. SEÇÃO III - Do exercício ilegal da profissão Art. 6° - Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo: A pessoa física ou jurídica que…

Litígio Conflito de Interesses. Coercitiva, aquele que é pautado em leis. O descumprimento de normas jurídicas faz com que os indivíduos sofram consequências. Normas Jurídicas Normas Religiosas/Ética/Social Pautada no credo. O descumprimento de tais normas acarretam consequências, mas não tão graves quanto às jurídicas. F F Fato N Norma V Valor V N AULA 2 -…