Tacita

ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REQUISITOS E POSSIBILIDADES Sergio Ferreira Pantaleão O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos

Público para oferecer a denúncia (na hipótese ação penal privada subsidiária da pública). Renúncia expressa ou tácita do direito de queixa Art. 104. O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente. • Vide arts. 48 a 50 do CPP. • Vide art. 74, parágrafo único, da Lei n.9.099, de 26-9-1995. Parágrafo único. Importa renúncia tácita ao direito de queixa a prática de ato incompatível com a vontade de exercê-lo; não a implica, todavia, o…

A aceitação do mandato pode ser tácita? Aceitação tácita decorre dos atos praticados pelo mandatário que presume sua aceitação, ou seja, ele pratica qualquer ato indicado com o seu consentimento. E somente é admitido nos casos em que a lei não exija mandato expresso. A aceitação do mandato resulta no começo de execução, conforme o art. 659 do CC: “A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.” Também é previstas em nossa legislação civil em…

um concorrente ou sobre como operar uma máquina, possui duas dimensões: tácita e explícita. Então podemos afirmar: Resposta Selecionada: d. A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das dimensões do conhecimento. Resposta Correta: d. A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das dimensões do conhecimento. Feedback da resposta: Alternativa correta: A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das dimensões…

concorrente ou sobre como operar uma máquina, possui duas dimensões: tácita e explícita. Então podemos afirmar: Resposta Resposta Selecionada: d. A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das dimensões do conhecimento. Resposta Correta: d. A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das dimensões do conhecimento. Feedback da resposta: Alternativa correta: A dimensão tácita do conhecimento é a mais pessoal, complexa e rica das…

na visão de alguns doutrinadores, conforme o atual Código Civil pátrio. Há de se falar que ocorre a extinção da obrigação quando da ocorrência da remissão de dívida, levando-se em conta as suas espécies que podem ser total, parcial, expressa ou tácita. A remissão de dívidas, via de regra se dá quando acontece o perdão da dívida por parte do credor, desde que com o consentimento do devedor. CONCEITO Remitir (ou Remissão) é perdoar ou considerar como pago ou satisfeito a…

ETAPA 2 Refletir e responder: 1. A aceitação do mandato pode ser tácita? R: Sim, a aceitação do mandato pode ser tácita, conforme previsto no Código Civil Brasileiro onde em seu artigo 656 elenca seus tipos, estando este presente e em seu artigo 659 que diz respeito estritamente quanto a aceitação. “Art. 656. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.” “Art . 659. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.”…

respostas. Episódios truculentos e situações-limite passam a ser imaginados e repetidos com o fim de caucionar a idéia de que só a força resolve conflitos. A violência torna-se um item obrigatório na visão de mundo que nos é transmitida. Cria a convicção tácita de que o crime e a brutalidade são inevitáveis. O problema, então, é entender como chegamos a esse ponto. Como e porque estamos nos familiarizando com a violência, tornado-a nosso cotidiano. Em primeiro lugar, é preciso que a…

sistema constitucional brasileiro há a possibilidade de sanção tácita? A) Não, todos os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional devem ser submetidos ao Presidente da República, que deverá expressamente se manifestar pela sanção ou veto. B) Sim, dá-se a sanção tácita quando, havendo sido vetado o projeto de lei, o Congresso Nacional rejeita o veto, seguindo-se a promulgação, que equivale à sanção tácita. C) Sim, dá-se a sanção tácita quando, passados 15 dias do recebimento do…

1) Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo (0.4) a)não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. b) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes. c)pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial. d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.…