Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

importação: 1.1 Competência. 1.2 Função. 1.3 Fato gerador. 1.4 Alíquotas. 1.5 Base de cálculo. 1.6 Contribuinte. 1.7Lançamento. 1.8 Considerações especiais. 2. Imposto de exportação: 2.1 Competência. 2.2 Função. 2.3 Fato gerador. 2.4Alíquotas. 2.5 Base de cálculo. 2.6 Contribuinte. 2.7 Lançamento. 2.8 Considerações especiais. 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza: 3.1 Competência. 3.2 Função. 3.3 Fato gerador. 3.4 Alíquotas. 3.5 Base de cálculo: 3.5.1 Lucro real. 3.5.2…

CF) Segundo este princípio, o Estado não pode instituir ou majorar tributo sem lei que assim determine. As "exceções" ao referido princípio encontram-se no parágrafo 1º do artigo 153 da CF, que faculta ao Poder Executivo alterar as alíquotas do II, IE, IPI e IOF, tendo em vista a inegável característica extrafiscal destes impostos. C - Princípio da Igualdade Tributária (Art. 150, inciso II, da CF) Decorrente do Princípio Geral de Direito segundo o qual todos são iguais perante a lei.

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IPI E IOF 1. São três as possibilidade de regra matriz de incidência tributária. Esse número de regras se deve ao fato de o dispositivo constitucional que prevê o IPI, art. 153, IV, CF, fazer uma formulação genérica, ampla, dando ao legislador federal a possibilidade de estabelecer as hipóteses de incidência do IPI tomando por base a expressão “produto industrializado” contida no…

o objetivo da empresa é levar o mercado para o preço e quantidade de equilíbrio. Havendo igualdade entre oferta e demanda, terá uma harmonização entre os variados interesses entre os produtores e os consumidores. Consideremos novamente as duas tabelas de demanda e de oferta de bananas. A cada preço da dúzia de bananas as quantidades demandadas e ofertadas são diferentes, com exceção do preço R$ 1,10 a dúzia. A qualquer preço acima desse nível a quantidade ofertada é maior, e a qualquer…

exceto IV – CSLL; VI – IPI, exceto importação; VIII – ISS. As MPE´s estão dispensadas do pagamento: a) das contribuições instituídas pelas entidades de serviço social autônomo, dentre elas o Sebrae, o Senai, Senac, Sesi, Sesc, Senat...; b) Salário educação; c) das demais contribuições instituídas pela União. TRIBUTOS INCIDENTES POR ATIVIDADE ANEXO I – COMERCIO IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS ANEXO II – INDUSTRIA IRPJ CSLL COFINS PIS/PASEP CPP ICMS IPI ANEXO III - Receitas de

1) Não-cumulatividade 02 2) Substituição tributária 02 3) Alíquotas Internas e Interestaduais 02 4) Situações especiais 02 5) Distinção entre crédito acumulado/saldo credor 05 6) SIMPLES PAULISTA 06 7) PIS, COFINS, CSLL e IRPJ 07 8) SIMPLES FEDERAL 11 9)OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 13 1) NÃO CUMULATIVIDADE: É o sistema adotado para apuração de impostos a partir da…

maior corrupção do mundo". Politica a parte vamos ao tema proposto! O que e imposto cumulativo e não cumulativo? O primeiro tributo com alguma característica de não-cumulatividade, embora em ponto específico, foi o antigo Imposto de Consumo (hoje, IPI). A alteração legislativa ocorreu em meados dos anos 50, e tinha por único objetivo facilitar a instalação da indústria automobilística. Então, como hoje, incidia apenas nas fases de industrialização. Os primeiros tributos não…

Ilustração 12 - Exemplo para Tributação PIS/COFINS sob Regime Não Cumulativo .............................................................................................................................49 Ilustração 13 - Exemplos de valores para alíquotas de ISS .......................................52 Sistema de Gestão da CR Almeida S.A. – Engenharia de Obras Fernando Ramos Gualberto vii RESUMO Este trabalho traz o relato atividades acompanhadas pelo acadêmico…

principais conceitos relacionados a tributos PLANO DA DISCIPLINA APRESENTAÇÃO: Nesta disciplina o aluno deverá identificar, compreender e aplicar o tratamento contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro, incidentes nas atividades empresariais, bem como a compensação de tributos não cumulativos e ser capaz de identificar as melhores alternativas para a apuração, o controle e o planejamento tributário nas organizações. Compreender e…

e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES (Lei 9.317/96). A alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) será de 3% e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) será de 0,65%, os quais incidirão sobre o total das…