Tópicos De Direito Criminal

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO - 5º E 6º SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL PENAL I TRABALHO SEMESTRAL – 2° 2014 ETAPAS 1 E 2 Outubro/2014 Direito Processual Penal I ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua

Restaurativa – Um Novo Caminho? Artigo originalmente publicado na Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Porto Alegre, vol. 8, n. 47, dez. 2007/jan. 2008, pp. 190202. RENATO SÓCRATES GOMES PINTO Presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa – IBJR, Procurador de Justiça Aposentado, Pós-Graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido (1990/1992) e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (1988/1990).…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/56 Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS OBJETIVO ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ? hediondos?. ? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal. TEMA CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS ESTRUTURA DO…

DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas Direito Processual Penal I Bruno de Souza Campelo RA 111396867 Eduardo Gomes da Silva RA 111258324 Eliana Ap. Machado Ferreto RA 6826503820 Igor Luis Manriques RA 111324181 Rodrigo Tavares de Farias RA 111514444 São Paulo, SP 2013 Direito Processual Penal I 1 Índice TÓPICOS PÁGINA Passo 1 ............................................................................................ 03 Passo 2

causídico infra firmado, não se conformando com a respeitável sentença prolatada pelo Juiz de Direito da ___ Vara Criminal ____, já transitada em julgado que o condenou a pena de 06 (seis) anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo 213 do Código Penal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, propor: REVISÃO CRIMINAL da referida sentença, expondo e requerendo o que segue I – Dos Fatos Onofre…

que resulta do não preenchimento de uma condição especial para o exercício do poder. Defende-se que tal é semelhante à pena associada à lei criminal, a ameaça de um mal ou uma sanção imposta pela lei em caso de violação da regra; ainda que se conceda que esta sanção não passe, em certos casos, de uma inconveniência menor.” (p. 41) No 1º parágrafo do tópico, o autor usa como exemplo o fato de uma pessoa que, ao cobrar uma promessa, descobre que esta não está contida em documento…

CURSO DE DIREITO Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO PORTO VELHO 2014 Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do entrave processual na justiça…

XII – Sistema Penal e reprodução da realidade social Tópico 01 – O SISTEMA ESCOLAR COMO PRIMEIRO SEGMENTO DO APARATO DE SELEÇÃO E DE MARGINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE. No que diz respeito à escola, apesar de ser uma instituição de socialização, percebe-se que esta, atende exigências de uma estrutura capitalista, idealizando padrões onde nem todos os indivíduos se enquadram por conta da má repartição de acesso à recursos e à oportunidades sociais. Isso gera uma exclusão, para com os…

Centro Universitário Anhanguera – Unidade Santo André/Campus I ATPS Direito Penal II Professorª: Roberto Alunos Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa3: Medida de Segurança Etapa 4: Ação Penal e Extinção da Punabilidade Santo André – 28 de abril de 2014 ETAPA 3 Passo 1 Qual o conceito de medida de segurança? São medidas aplicadas aos inimputáveis e semi-imputáveis que cometem um delito penal com internação em hospital de…

suprir essa demanda. Mas existem regras impostas que não são regulamentadas e deixam brechas para más interpretações. De acordo com a Constituição Federal artigo 5º incisos X e XII todos têm direito a privacidade. Mais nas empresas os correios eletrônicos são monitorados pelos empregadores e como fica o direito a privacidade? A lei n. 9.296/96 está relacionada a interceptações telefônicas e cartas e caracteriza como crime a interceptação sem autorização judicial. E o correio…