REVIS O CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE __________

ONOFRE, brasileiro, solteiro, titular da CI Registro Geral nº ___, inscrito sob CPF do nº ___, atualmente recolhido na Cadeia Pública, por intermédio de seu causídico infra firmado, não se conformando com a respeitável sentença prolatada pelo Juiz de Direito da ___ Vara Criminal ____, já transitada em julgado que o condenou a pena de 06 (seis) anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo 213 do Código Penal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo Penal, propor:

REVISÃO CRIMINAL

da referida sentença, expondo e requerendo o que segue

I – Dos Fatos

Onofre foi condenado a cumprir 6 anos de reclusão em regime prisional fechado, com arrimo nas sanções do artigo 213 caput do Código Penal, eis que supostamente teria constrangido Ernestina Soares a conjunção carnal mediante grave ameaça.

No entanto, transcorrido 2 (dois) anos do transito em julgado encontrando Onofre em cumprimento de penal, Ernestina confidenciou a sua amiga Rodrigues que antes dos fatos já namorava Onofre e que com ele havia mantido relação sexual por sua própria vontade.
Relatou também que o acusou de crime, porque Onofre rompera definitivamente com o namoro.
Incontinenti a confissão Maria Rodrigues procurou os familiares de Onofre transmitindo-lhes os fatos que integram a justificação criminal já realizada.

II - Do direito.

A revisão criminal é remédio jurídico destinado a supostos casos erros teratológico proveniente do judiciário. Tanto é que, somente aquele que sofre as consequências diretas da ação possui legitimidade para interpô-la.
No caso em comento, vislumbra-se encontrarem presentes as hipóteses fáticas de para a sua admissibilidade, visto que há uma sentença com trânsito em julgado fundada em depoimentos comprovadamente falsos, bem como a existência de novas provas da