Tópicos De Direito Criminal

requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Investigação, Constituição e Direito de Defesa, com formação para o magistério superior. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Professora Licínia Rossi JOINVILLE-SANTA CATARINA 2011 DEDICATÓRIA Preliminarmente à Deus, por sua infinita bondade e misericórdia, porque a Justiça e o Direito sustentam seu trono. (cfe. Salmo 97). À minha mãe Auzilia Krul…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO Orientadora: Prof. Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho Brasília Abril de 2006 FLAGRANTE E PRISÃO PROVISÓRIA NA CRIMINALIZAÇÃO DE FURTO: DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA À ANTECIPAÇÃO DE PENA Dissertação submetida à Universidade de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA CRIMINAL DA COMARCA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO N°... BERENICE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG n°... e CPF n°..., residente e domiciliado na rua..., n°..., bairro..., CEP..., do Estado..., por intermédio de seu advogado que ao final assina (procuração em anexo), venha a presença da vossa excelência, apresentar RESPOSTA Á ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396A do CPP pelos

harmoniza os órgãos judiciários e seus auxiliares. A importância do tema está baseada no funcionamento e na estrutura do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça. Por esta razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. As normas de organização judiciária de nosso estado estão presentes na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e no Código de Organização Judiciária do Estado do…

MODELO (SIMPLES) DE QUEIXA-CRIME (nos crimes de ação privada) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (JUIZADO CRIMINAL*) TÍCIO, brasileiro, casado, maior, escriturário, residente e domiciliado na rua Guararapes nº 83, nesta cidade, vem, respeitosamente, através de sua Advogada e procuradora no final firmada (mandato com poderes especiais*) oferecer QUEIXA-CRIME contra* CAIO, brasileiro, solteiro, maior*, bancário, residente e domiciliado nesta…

Lei 9.034 não se restringe, somente, aos crimes praticados por quadrilha ou bando; a supracitada Lei abrange, também, os delitos cometidos por organizações criminosas e associações criminosas de qualquer tipo. Desse modo, cabe-nos distinguir, nos tópicos seguintes, cada um dos grupos criminosos sobreditos. Quadrilha ou bando (art. 288 do Código Penal) “Art. 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três…

da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar pela pena de (1) um ano e (2) dois meses de reclusão, acrescida de multa, dando-o como incurso nas sanções dos artigo 155, 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, sob a clausura do regime fechado. A irresignação do apelante, ponto aríete da presente peça, condensa-se e centra-se a um único tópico,…

aplicação da pena tem como fundamento a culpabilidade do agente. Seus efeitos se subdividem em principais e secundários, também chamados reflexos ou indiretos. Os efeitos principais são a imposição das penas privativas de liberdade, restritivas de direito ou da pena da multa e medida segurança. Os secundários são as consequências da sentença como mero fato jurídico, que podem ser de natureza penal e extrapenal. Os de natureza penal repercutem na esfera penal, assim a condenação: a)…

Avaliação - História do Direito Brasileiro O professor Guilherme Grillo apresentou o 'esqueleto' da AV1. É claro que não precisamos de muito para perceber que teremos mesmo que estudar todo o assunto, mas, pelo menos, ele organizou as perguntas e direcionou as respostas. Sobre a AV1, ele ainda explicou: Serão 3 (três) questões abertas e 6 (seis) questões fechadas. Duas das questões abertas valem 2(dois) pontos, e a que trata sobre o tema "Liberalismo", vai valer 3(três) pontos.…

|módulo: FGH | |regime: SM |Carga horária: 40 horas |Bloco: 28/01/08 a 29/02/08 | |Disciplina: Fundamentos do Direito Público e Privado |curso: Todos. | |Professor: Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira |