Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

bem como àqueles contrários a sua aplicação. A princípio, dedicou-se a estudar o instituto da prescrição penal propriamente dita, explicando, primeiramente, a sua origem histórica, conceito, fundamentos, e suas principais modalidades, assim como os prazos de contagem da prescrição. Em um segundo aspecto, aborda-se a origem histórica da prescrição antecipada, o seu conceito e os principais princípios legais nos quais os doutrinadores favoráveis ao seu reconhecimento se embasam. De igual…

ideais democráticos, uma vez que se reivindica a aplicação de leis em prol da justiça social. O autor aprofunda sua indignação com a legislação da época e que diz respeito à tipificação de penas desumanas, bem como das falhas do processo penal: “Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto…

Cognocitiva. 209. Caracteres. 210. A Escola do Direito Natural. 211. Revolucionário ou Conservador? 212. Crítica. 213. Os Direitos do Homem e o Direito Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é

1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na…

Os direitos humanos fundamentais, em sua concepção atualmente conhecida, surgiram como produto da fusão de várias fontes, desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e com o direito natural. Página 01. Essas ideias encontravam um ponto fundamental em comum, a necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração…

Carvalieli Filho Sociologia Geral e Jurídica – Pedro Scuro Neto Sociologia Jurídica – Ricardo Maurício AULA 1: Sociologia: Conceito e delimitação histórica Sociologia do direito/sociologia no direito Sociologia puro-aplicada/ Objeito e métodos. Abordagem dogmática/ abordagem sociológica do direito Sociologia: conceito e delimitação histórica A ciencia social surge a partir do século 19 e tem em Comte um dos seus principais autores. A sociologia jurídica surge enquanto campo…

DIREITO PENAL estuda O CRIME e suas consequências (PENA) 11-02-2011 I – Introdução 1 – Conceito de D. Penal = é o ramo do direito que prevê as condutas criminosas e estabelece as sanções, visando penalizar os comportamentos mais graves que ofendem os bens jurídicos fundamentais ex.: vida, integridade física, liberdade e patrimônio etc. 2 – D. Penal ou D. Criminal? Os dois estão certos A discussão não tem utilidade pratica nenhuma. Ambas as expressões são aceitas, a maioria esmagadora

direitos europeus: * hindu, chinês, japonês, muçulmano e africanos. * Os sistemas jurídicos situados no quadro geográfico e histórico, e a compreensão dos direitos europeus em relação à evolução geral do direito no mundo. * As três partes do livro: * Uma história universal do direito; * Uma história das fontes do direito nos direitos Europeus; * Alguns elementos da história do direito privado. 1- Componentes históricas dos direitos romanistas * O direito como consequência de…

dedicou-se, no seu consistente percurso intelectual, ao Direito Internacional, com ênfase no Direito Internacional Privado, que tem entre os seus temas básicos o relacionamento entre distintos ordenamentos jurídicos. Este parecer também examina a interação entre o ordenamento jurídico nacional e o Direito Internacional dos direitos humanos. Trata, assim, de uma das categorias do Direito Internacional – Público e Privado – que é a da recepção, no horizonte dos interesses de Anna…

que teve a orientação de Benjamin Constant. O POSITIVISMO E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO O positivismo surgiu ligado às transformações da sociedade européia ocidental, na implantação de sua industrialização. Embora as origens desse pensamento filosófico datem do século XVIII, somente no seguinte, com Auguste Contes, o positivismo ganhou expressão. No Brasil a influência do positivismo aparece no início da República e na década de 1970, com a escola tecnicista. No…