TEORIA GERAL DO CRIME

ÍNDICE IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal. 1.1. Tempos Primitivos. 1.2. Direito Penal Romano, Germânico, Canônico, Comum. 1.3. Escolas Penais: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica. 2. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial, Republicanos. 3. Direito Penal no Estado Democrático de Direito. 3.1. Conceito, Teorias e Correntes sobre o Crime. 3.2. Os Princípios Limitadores do Poder Punitivo. SÍNTESE HISTÓRICA DO PENSAMENTO JURÍDICO PENAL TEMPOS PRIMITIVOS A sociedade primata vivia em pequenos grupos (tribos/clãs) tipo um Estado, porém sem nenhuma estrutura organizada como temos hoje com os poderes Legislativo/Judiciário. Em âmbito penal, o direito era realizado de acordo com tradições (costumes) que existiam naquela época e que variavam de tribos para tribos. O uso de crenças era muito comum, pois a ciência não havia sido desenvolvida, para que houvesse explicação dos fatos. Em toda sociedade existem os conflitos, assim, o homem criou certas proibições, com o risco de sanção caso vir a não cumpri-la. Essa punição, nada mais era que a vingança, que geralmente era desproporcional ou aplicada injustamente. Didaticamente a vingança foi dividida em três partes: Vingança privada: Lei de talião (olho por olho, dente por dente);Código de Hamurabi (Babilônia);Êxodo e Lei das XII Tábuas. Vingança divina: Código de Manu (pena aplicada pelos sacerdotes); Código de Hamurabi. Vingança Pública: Lei das…

e do Cidadão (década de 40), já sinalizada pela Declaração de 1789, como artefatos jurídicos que expressam, numa democracia, a soberania dos cidadãos. Na salutar síntese de Lafer, Bobbio percorre quatro passos para demonstrar esta transfiguração a qual se passa essa construção do Estado democrático: A primeira etapa é a da positivação, ou seja, a da conversão do valor da pessoa humana e do reconhecimento em Direito Positivo, da legitimidade da perspectiva ex parte populi. São as…

História do Direito Penal Direito Penal das civilizações Nos tempos remotos das civilizações, não havia leis que regulavam as condutas sociais, como se verifica nos dias de hoje, em que o Direito é dividido em vários ramos com normas específicas, logo, não existiam ordenamento jurídico ou Estado, por isso, não se deve falar em sanções positivadas e de caráter coercitivo. Naquela época, a humanidade vivia em aldeias, clãs, tribos e o Direito Penal era essencialmente…

compreensão do fenômeno jurídico. Trata-se de uma proposta de construção do pensamento jurídico apresentada pelo autor em seus escritos de 1939-1940 (em especial, na obra “Teoria Tridimensional do Direito”) a partir daquilo que ele chamou de “tomada de consciência” da essencialidade de três fatores e da correlação entre estes na vida do Direito: Fato, Valor e Norma.1 Daí porque propõe, Miguel Reale, a compreensão do direito em sua feição tridimensional, pois entende que “fato,…

obra Antígona, contestou a validade das leis positivas impostas pelos reis da época ao povo, desqualificando-as em face da supremacia das leis dos deuses, ou seja, as leis naturais. A corrente de pensamento do Jusnaturalismo clássico, por sua vez, possuía um caráter renovador, no sentido de romper com os paradigmas da filosofia escolástica teocrática do medievo. Esta corrente dogmática teocrática, tinha como fundamento a existência de uma lei divina. Dentro dessa concepção, a lei não…

1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Para o Direito Penal ser compreendido deve-se levar em conta o seu passado, da mesma maneira que para entender uma legislação é necessário o conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da…

1. Introdução. A ausência de uniformidade no tratamento da culpabilidade termina por dificultar o cotidiano do operador do direito e sua conclusão acerca da responsabilização do agente. Com o escopo de possibilitar uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à…

Jusnaturalismo Chama-se Jusnaturalismo a corrente de pensamentos que reúne todas as ideias que surgiram do decorrer da história em torno do direito natural, e sob suas diversas orientações diferente. Na atualidade o pensamento teórico e de que o direito natural ele de se fundamenta da natureza humana, derivando-se assim um conjunto de concepção da ordem moral, que se sucedem e se modificam ao longo dos séculos. O direito natural forma um sistema superior de normas preexistente a…

NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas apenas um pequeno ensaio,…

NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas apenas um pequeno ensaio,…