Suspeições Perícia

de suas decisões; n) as reclamações quanto ao modo de execução de seus acórdãos; o) os conflitos de competência entre as Câmaras Cíveis e Criminais, Isoladas ou Reunidas, o Conselho da Magistratura e qualquer outro órgão julgador; p) as suspeições opostas a Desembargadores, ao Procurador Geral de Justiça ou aos Procuradores de Justiça; q) as representações contra os membros do Tribunal, por excesso de prazo previsto em lei (Código de Processo Civil, art. l99); r) a…

decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. Art. 6.º Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Parágrafo único. Faculta-se ao juiz, em relação à perícia, exigir depósito prévio dos honorários, ressalvadas as lides decorrentes da relação de emprego. Art. 7.º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.” 2.2.2.2. Entes…

determinação legal (art. 155 do CPP). Quanto à prova pericial, em regra ela não se repetirá em juízo, vez que seu objeto, na maioria das vezes, se perde com o decurso do tempo. Por tal, exige-se que tal perícia seja realizada por perito oficial. Todavia, como constatação técnica que é, a perícia deverá ser submetida a contraditório posterior, já no curso do processo, podendo-se, inclusive, se intimar o perito que a realizou com a finalidade de que este preste esclarecimentos ou mesmo…

os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível. Esta transferência é passível de revogação, quando não for mais conveniente e oportuna, não gozando a revogação de limites temporais. D) Impedimentos e Suspeições Impedimentos são critérios objetivos que causam presunção absoluta de incapacidade do servidor para o processo, há algumas hipóteses como: ter interesse direto ou indireto na matéria, ter atuado ou vir a atuar como representante,…

representando contra aquelas que não atenderem a tais requisições; b) realizar as diligências e praticar os atos processuais ordenados pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho; f) julgar as suspeições argüidas contra os seus membros; g) julgar as exceções de incompetência que lhes forem opostas; h) expedir precatórias e cumprir as que lhes forem deprecadas; i) exercer, em geral, no interesse da Justiça…

Podem consistir, por exemplo, em internação hospitalar ou tratamento ambulatorial. 184) O que são provas? R.: São os meios legalmente permitidos para a demonstração da veracidade de fatos alegados em juízo. 185) Quais os meios usuais de prova. R.: Perícias, documentos, interrogatório do réu, confissão, depoimentos das testemunhas. 186) Dar exemplos de provas ilícitas. R.: Escuta telefônica, gravação de conversa sem anuência prévia dos envolvidos, busca domiciliar sem a devida autorização…

juiz presidente dá inicio ao sorteio de sete jurados, que irão compor o Conselho de Sentença (art.467, CPP). Antes, porém, os jurados presentes (o numero chamada é de vinte e cinco, mais se aceita o mínimo de quinze) ouvirão os impedimentos e as suspeições para servir no Conselho de Sentença (art. 466, caput, CPP). Se algum deles, ao ser chamado pelo magistrado, por ter nome sorteado, estiver incurso em qualquer das hipóteses de impedimento ou suspeição deve apontar o motivo e declinar. …

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE AUDITORIA INDEPENDENTE AUDITORIA INTERNA PERÍCIA CONTÁBIL Porto Alegre Atualizado até outubro de 2006 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (0**51) 3228-7999 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL: Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª…

III – Licenças (Art. 153) Capítulo IV – Férias (Art. 154) TÍTULO VII Substituições (Art. 155) Capítulo Único – Substituições (Art. 155) TÍTULO VIII Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) Capítulo Único – Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) TÍTULO IX Aposentadoria (Art. 158) Capítulo Único – Aposentadoria – Art. 158 TÍTULO X Direitos e Garantias (Art. 160) Capítulo Único – Direitos e Garantias (Art. 160)

avaliação de empresas e reavaliação de ativos; b)serviços de assistência tributária, fiscal e parafiscal; c)serviços de auditoria interna à entidade auditada; d)serviços de consultoria de sistema de informação rizado; e)serviços de apoio em litígios, perícia judicial ou extrajudicial; f)serviços de finanças corporativas e assemelhados; g)serviços de seleção de executivos; h)registro (escrituração) contábil. h.1)a execução, para uma entidade auditada, de serviços como a preparação…