Suspeições Perícia

relacionado dia a dia, consignados nos livros ou atas de distribuição, sendo o resultado mensal enviado, em relatório, à Presidência do Tribunal. § 2º - Os envelopes referidos serão enviados no Arquivo do Tribunal. SEÇÃO XX DOS IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÕES Art. 114 - Declarado o impedimento, até a contestação do feito, entre o Juiz Presidente e a parte ou seus procuradores, será o processo redistribuído, mediante compensação. (Revogado pelo Provimento nº 02/2001) Art. 115 -…

efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui titulo executivo judicial. Os limites do arbitro: Poderá o arbitro tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessária, mediante requerimento das partes ou de oficio. A responsabilidade dos árbitros: Lisboa conceitua responsabilidade como “o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu…

administrativa ou crime de ação penal pública; III – representar ao Ministério Público para a propositura de ação civil com vista à decretação de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; IV – requisitar das autoridades competentes informações, exames, perícias e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial, nos quais é legitimado a formular requerimento à instância judicial competente;…

ou crime de ação penal pública; III – representar ao Ministério Público para a propositura de ação civil com vista à decretação de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; IV – requisitar das autoridades competentes informações, exames, perícias e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial, nos quais é legitimado a formular requerimento à instância judicial competente; V –…

dilatória e peremptória Art. 134 e 135 e 801/CLT: estes artigos falam sobre os impedimentos. Mario Schiave fala que sim deve usar o art. 135, uma vez que ele acha que é mais completo. Já o Giglio diz basta fazer o uso do art. 801 para alegar as suspeições. Então ambos divergem sobre qual deveria usar. Desta forma, o art. 135 seria mais completo. Exceções de suspeição: art. 802/CLT: o juiz deve alegar a suspeição de oficio. Caso ele não o faz as partes devem alegar a suspeição do juiz.…

prova: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e…

maior acesso à Justiça; XIV - definir e fixar, em sessão plenária especialmente convocada para este fim, o planejamento estratégico do CNJ; XV - requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos de sua competência submetidos à sua apreciação; XVI - aprovar notas técnicas elaboradas na forma deste Regimento; XVII - propor a…

Ministério Público, exerce acusação publica, não mera acusação de parte. Daí algumas peculiaridades que lhe são inerentes, como a possibilidade de impetrar habeas corpus, recorrer em favor do réu, encontram-se os seus membros sujeitos á disciplina das suspeições e impedimentos dos juízes e interpretes etc.” Como sustentado por Fernando Capez, o Ministério Público pela maioria dos doutrinadores é considerado como parte no Processo Penal, uma vez que sua atribuição é a defesa da ordem…

útil, conforme o caso, que se declare imprescindível a sua inquirição em plenário; sem essa cautela, a eventual ausência da testemunha não será motivo para adiamento (art. 455)  podem as partes, nesta fase, requerer diligências, justificações e perícias  tomadas todas as providências e sanadas eventuais nulidades, será o processo considerado preparado, com a sua inclusão na pauta dos julgamentos. ===================== libelo  contrariedade ao libelo  diligência  saneamento…

algum ato processual. O Ministério Público, porque exerce a acusação pública, possui algumas peculiaridades, como a possibilidade de impetrar habeas corpus e de recorrer em favor do réu; além disso, seus membros estão sujeitos à disciplina das suspeições e impedimentos, entre outras. Uma vez que atuam em nome da instituição e não em nome próprio, podem ser substituídos no curso do processo, proibindo-se, entretanto, designações discricionárias feitas pelo Procurador-Geral de Justiça. Acusado