Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

Os tres pilares que se fundamenta o estudo são o direito penal, a criminologia e a religião. se deu de forma evolutiva, mas na verdade, de forma cambiável. Normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e o que não é, lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado, como bem preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil em seu Inciso II do artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

normas, como uma forma de exemplificar e assim inibir as práticas delituosas, de outro a idéia é a pena alternativa, através da restrição de direitos e multas, que diante da nova realidade da informatização e comunicação, se aliadas aos hábitos de consumo, possam trazer o efeito desejado sem os excessos da inatividade e perniciosidade comum nos cárceres, restando impingir penas restritivas de liberdade, somente em casos de crimes violentos que envolvam a vida, e para os que por sua forma…

Fátima de Paula, Isivone Pereira Chaves, que com carinho e dedicação foram instrumentos preciosos para minha formação. Aos meus pais e irmãos, que a todo instante se propuseram dispostos a auxiliar-me nesta longa jornada de estudos. Por fim, deixo um agradecimento todo especial à minha querida filha Isabella Arantes, flor-de-lis que veio ao mundo para iluminar minha vida.

do arrependimento por suas ações, ficando mais próximos de Deus. No período entre 1550 e 1552 foi erguida, em Londres a primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos a House of Correction, mas seu conceito de funcionamento se difundiu de forma acentuada no século XVIII. A prisão por séculos, serviu de contenção nas civilizações mais antigas como no Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia e etc. E tenha por sua finalidade ser um lugar de custodia e tortura, a primeira instituição…

prisão é recente, datando do século XVII com a reforma do Direito Penal e a consequente “humanização” das penas. Até então a forma de punição do Estado contra aquele que cometia crimes consistia em punições cruéis “carnais”, era comum a pena de morte, desmembramento, tortura e outros tipos de violência contra o corpo do criminoso. Com a reforma, esse tipo de pena deixa de ser a forma principal de punição e a restrição da liberdade passa a ocupar lugar de destaque. A realidade prisional…

autor do texto apresentado como monografia de bacharelado com o título “Visitas de Crianças e Adolescentes aos Presos”. Afirmo, também, ter seguido as normas da ABNT referentes às citações textuais que utilizei e das quais eu não sou o autor, dessa forma, creditando a autoria a seus verdadeiros autores. Através dessa declaração dou ciência de minha responsabilidade sobre o texto apresentado e assumo qualquer responsabilidade por eventuais problemas legais no tocante aos direitos…

Cristiane LOPES luciana PEGORARO Pelotas 2011 Psicologia Jurídica e o Sistema Criminal Penitenciário A Psicologia sujeita ao caráter compulsório das leis e a conflitos internos de ordem ética, na difícil conciliação dos objetivos das duas ciências e da vida em sociedade, como em casos que, indiretamente, sela destinos ou confina pessoas, existências ou inteligências, que poderiam ser recuperadas e aproveitadas em outras atividades da vida humana. Em todo caso, há uma…

os prejuízos causados pela política de repressão as drogas praticadas no Brasil em relação à sociedade, atribuindo a esse tipo de controle penal vigente o aumento da violência e da criminalidade. Explica as raízes históricas do proibicionismo como forma de se entender o modelo criminal atual, visualizando de um modo crítico todos os problemas subjacentes da fracassada política atual. Estuda o fenômeno da droga sob um enfoque multidisciplinar, afim de que se possa ter uma concepção mais…

atenda tais especificações. Pelo contrário, o que se encontra são celas imundas e superlotadas, não possuindo ventilação, insolação e outros requisitos necessários à existência humana. SUPERLOTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS Nos últimos anos o sistema carcerário brasileiro enfrenta uma grave crise, por conta da superlotação, da falta de condições básicas de higiene, proliferação de doenças, da violência e muitos outros fatores. Segundo informações do DEPEN (Departamento penitenciário…

Cautelares e da Liberdade Provisória Segundo a Lei 12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11, 5 1 A Lei 12.403/11, 5 2 Precedentes, 6 3 A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e o problema da superlotação carcerária brasileira, 8 4 A PEC Peluso, 10 5 Cautelar: conceito, 11 6 Fundamento constitucional da tutela cautelar, 12 7 Características da tutela cautelar, 13 8 Espécies, 15 9 A atuação do princípio da…