Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

de gênero podem ser corrigidos, caso a criança seja encaminhada precocemente a um terapeuta; (c) questões relativas à identidade de gênero costumam aparecer desde a primeira infância; (d) estudos mostram que, muitas vezes, a forma como os professores conduzem as atividades na pré -escola reforça a construção de estereótipos de papéis de gêneros; (e) numa perspectiva construcionista, a categoria sexual utilizada pelos…

mudança não é um dado casual, mas reflexo de uma mudança significativa no sistema punitivo moderno e na função do cárcere no mundo contemporâneo. A pergunta principal a que se busca responder é: em que consistem as penas e os tratamentos desumanos? O objeto da presente pesquisa é identificar o significado atual da proibição de submeter alguém a penas e tratamentos cruéis no direito brasileiro, codificado na Constituição Federal brasileira de 1988 e nos diversos tratados internacionais…

sanções, indicando seus limites e as circunstancias. judicial: é efetivada pelo juiz, que aplica a pena utilizando todos os instrumentos fornecidos pela ação penal. administrativa: durante a execução da pena, o Estado deve zelar pelos condenados de forma singular. 1.4 PRINCÍPIO DA HUMANIZAÇÃO O princípio da humanização vem inscrito no art. 5º inciso XLIX, da Constituição Federal e confirmado no art. 88 da Lei de Execução Penal. Art 5º XLIX, CF – é assegurado aos presos…

Este autor, Silva Sanchéz, descreve que a primeira velocidade possui preferência em função da pena privativa de liberdade, a segunda velocidade as penas restritivas de direito, e somente depois, refere-se à terceira velocidade, sendo esta a mescla das duas velocidades anteriores. No Brasil, a análise deste direito relaciona-se com o sistema prisional do país, sistema este que depara com grandes rebeliões, superlotações e tantos outros problemas que serão citados no trabalho. Focar-se-á…

investimento na sua melhoria e adequação a realidade e necessidade. O sistema penitenciário Brasileiro encontra inúmeras dificuldades na atualidade, tendo em vista, o total abandono por parte das autoridades responsáveis, os quais serão palco de estudo. Para tanto, em um primeiro momento, analisa-se a história das penitenciarias, uma conceituação genérica dos estabelecimentos penitenciários, um apontamento das diferenças entre prisões de alguns países, até chegarmos aos principais…

FINAIS....................................................................... 61 7. REFERÊNCIAS ......................................................................................... 64 9 1. INTRODUÇÃO Esta monografia tem como objeto de estudo a escola dentro do sistema prisional e suas implicações na vida do estudante preso. Foi necessário identificar as políticas públicas voltadas para essa população e seus principais desafios para efetivação do direito à educação…

“PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião sobre os erros e acertos, além de um modo…

conjunto, o de isolamento e o de livramento condicional. Depois disso surgiu no Código de 1890 uma inovação, que seria a prisão celular, um tipo a amordenar a punição, surgindo assim também a arquitetura penitenciaria. E com o aumento da população carcerária, impossibilitando assim a cela individual. Assim então surgiram construções de blocos e limite de presos por unidade penal. Ocorreu no final do século XVIII o aprisionamento de muitos criminosos para que se cumprissem suas penas…

PEDAGOGIA CARCERÁRIA: EDUCAÇÃO COMO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO1 Emerson Bay da Rocha2 Jânio Gustavo Barbosa3 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de analisar as práticas educativas dentro das prisões brasileiras, tornando possível um melhor entendimento da realidade existente por trás dos muros e grades dos presídios. Para isso foi necessário primeiramente fazer um apuramento geral da situação da educação prisional, tal como as práticas do educador do cárcere, o interesse do preso por este

1997) • Resumo O objeto de estudo do presente trabalho é a ação demandada pelos apenados ao Serviço Social, no que se refere a efetivação de seus direitos de cidadania e a afirmação da sua condição de cidadãos. Este trabalho foi elaborado a partir de pesquisa teórica, levantamento de dados históricos e estatísticos e com o respaldo empírico da pesquisa de campo realizada por meio da prática de estágio e da coleta de dados – entrevistas com assistentes sociais e apenados. O estudo…