Sumario Executio

ordinário, entretanto, fez com que os tribunais passassem a falar de “ação cautelar satisfativa”. Lamentáveis equívocos foram cometidos pelos tribunais e pela doutrina em razão da não consideração da cognição inerente ao procedimento materialmente sumário. Decidiu-se, por exemplo, que “a medida cautelar inominada que visa a participação de sócio em assembléia tem cunho satisfativo, pois o interesse imediato se esgota com o cumprimento da liminar concedida. A realização da instrução para…

Tiago Ribeiro Disciplina: Direito Administrativo Professor: José Everton da Silva ITAJAÍ/SC, MAIO DE 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o ato administrativo, estabelecendo seu conceito e origem diferenciando fato de ato administrativo bem…

dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária. Inclusão do §3º ao art. 109 da Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 10.303/2001 Marco Aurélio Gumieri Valério Advogado, professor da FEA-USP/RP, mestre em Direito pela UNESP Sumário: Introdução; 2. Vinculação do novo acionista; 2.1 Manifestação de vontade; 2.2 Direitos essenciais do acionista; 2.3 Autonomia da cláusula arbitral; 2.4 Estatuto social e contrato de adesão; 3. Acionista ausente e dissidente; 3.1…

apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Thiago Reis Biacchi. Brasília/DF 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 3OBJETIVOS 6 3.1OBJETIVO GERAL 6 3.2OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4HIPÓTESES 7 5METODOLOGIA 8 5.1TIPO DE TRABALHO A SER desenvolvido 8 5.2métodos de pesquisa 8 5.2.1método de abordagem 8…

Política: Proteção à esfera jurídica do indivíduo, pois só o título executivo mostra a probabilidade da existência de um preceito material descumprido e justifica o sacrifício a seus direitos individuais (patrimônio). Princípios Consectários: a) nulla executio sine titulo; b) nullus titulus sine lege. - Justificativa Legal: quanto ao Título Executivo Judicial, a oportunidade prévia de procedimento em contraditório, fiscalizado pelo órgão jurisdicional. Quanto ao Título Executivo…

A EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO; O PROCESSO EXECUTIVO E DEFESAS DO DEVEDOR. Acadêmicos: Professor: SUMÁRIO 1. A executividade dos títulos de crédito..............................................................03 1. Introdução....................................................................................................03 2. Título Executivo..............

determinado). Toda vez que o pedido for líquido, a sentença será liquida, sob pena de nulidade, conforme o art. 459 do CPC. No procedimento comum sumário, no processo civil, também deverá sentença ser líquida, não havendo liquidação de sentença, conforme o artigo 475-A, §3º do CPC. o Art. 475-A, § 3 Nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ desta Lei, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso,…

e tréplica); Instrutória – produção de provas (a testemunhal era sigilosa); Decisória – pronúncia da sentença; Executória – execução da sentença. 48 - Quais eram as espécies de procedimentos nas ordenações? Ordinário – rito solene e formal; Sumário – até 1000 réis – a petição podia ser oral, os ritos eram menos solenes e os prazos mais curtos; Sumaríssimo ou verbal – bens móveis e até 400 réis – era tudo oral, o juiz podia não acolher certas provas, a decisão era protocolada pelo…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Panorama das Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo

de arbitraje. La eficacia del arbitraje endoprocessual en el sistema de tribunales especiales se examinará en esta luz. Palabras clave: Tribunal Especial; eficacia; arbitraje; arbitraje endoprocessual; irrecorribilidade, doble jurisdicción. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 2 2. HISTÓRICO DA ARBITRAGEM…