Sumario Executio

beneficiário (credor), do obrigado (devedor) e do objeto(prestação). Fundamentada a prestação executiva e traçar os limites desta. Por este motivo, no sistema processual brasileiro, sem titulo executivo, não há execução (nulla executio sine titulo). Nulla executio sine titulo (art. 580 e 586 CPC): A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Art. 586 CPC: A execução para cobrança de…

a execução será extinta e suas conseqüências materiais às partes do processo. Não obstante, será demonstrado que, a execução provisória, não visa nada mais do que a garantia, pois inexiste decisão transitada em julgado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................7 1. PONDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL…

suspensivo. Embargos sem efeito suspensivo – pode haver na penhora Parcelamento – Possível de parcelar, ainda que de forma forçada (CC 313) PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO - Título Executivo – Só existe execução se existir um titulo executivo (“Nulla executio sine titulo”) Efetividade – Execução efetiva, deve satisfazer o credor, Se o bem por si só não satisfizer o direito do credor poderá ser liberado, é o caso por exemplo de bem penhorado que paga apenas as custas do processo. Menor…

topic is of great importance to be tackled. Keywords: Execution. Judgement Tutelage. Aliment. Accomplishment Sentence Execution Alimentary, Alimentary Effectiveness of Implementation. Alternative Solutions to Give Effect to Executive Alimentary. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA EXECUÇÃO ............................................................ 12 2.1 Evolução…

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

Lembremos que há dezenas de sentenças judiciais transitadas em julgado no país em que juízes impediram jornalistas de publicar determinadas notícias. Entre elas, destacam-se a censura ao Estado de São Paulo e a blogs maranhenses sobre os Sarney. SUMARIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................2…

tem a finalidade de adequar às peculiaridades de certas situações regidas pelo direito material o iter a ser percorrido entre a demanda inicial e a sentença que julgará a pretensão do autor. Ao lado do procedimento comum, que pode ser ordinário ou sumário (CPC, arts. 272, 274, 275 etc.), há dezenas de procedimentos especiais descritos no Código de Processo Civil e em leis especiais, sendo classificados em procedimentos especiais de jurisdição contenciosa ou de jurisdição voluntária (CPC,…

BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II Prof. Alexandre Gomes UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de…

que não tenha ocorrido o seu trânsito em julgado, lançar mão da mencionada execução provisória da sentença, realizando, inclusive, todos os atos executivos para a satisfação completa da obrigação, desde que cumpridas todas as exigências legais. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Execução Provisória e a incidência da multa de 10 % 3. Natureza Jurídica 4. Honorários advocatícios na execução provisória 5. Acórdão (Anexo 01) 6. Apontamentos Doutrinários 7. Análise…

aplicável a procedimentos extraordinários. Apesar disso, não faz parte especificamente do Processo de Conhecimento. [No Procedimento Sumário não há liquidação de sentença, pois a sentença já deve ser líquida – caberia, nesse caso, Embargos de Declaração (também caberia se o pedido fosse certo e a sentença fosse ilíquida). CPC, art. 275: Observar-se-á o procedimento sumário: II- nas causas, qualquer que seja o valor: e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente…