Sumario Executio

benefícios e prejuízos, no que envolve o cumprimento da sentença e a ocorrência de multa em caso de inadimplemento voluntário e injustificado. Palavras- chave: Alimentos. Cumprimento de Sentença. Execução. Lei nº. 11.232/05. Reforma Processual 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................10 1 TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO..........................................................................12…

com as seguintes características: • • • • • • havia um procedimento ordinário, escrito, lento e muito complicado, no qual as partes não compareciam, depositando em Juízo os seus escritos. por influência do Direito Canônico, havia um procedimento sumário, também escrito, que eliminava alguns formalismos. a grande preocupação era com a questão principal. mesmo abolidas as ordálias, e os juízos de Deus, preservou-se a tortura, como meio de descoberta da verdade. continuou a vigorar o…

conhecimento (cognição). Vocatio: chamar as pessoas ao judiciário para virem resolver o problema. Pode ser à força. Coertio: maneira coercitiva, forçar (arbitragem não apresenta isso) Judicium: julgar, aplicar o ordenamento jurídico ao caso concreto. Executio: executar. Forçar o cumprimento de suas decisões (arbitragem também não apresenta isso). Princípios Obs. Trânsito em julgado – decisão judicial foi publicada e eu tenho um prazo para recurso, se eu não cumpro o prazo e…

cumprir a obrigação de entregar, fazer, desfazer ou pagar o que não satisfizera espontaneamente. Casos há, porém, em que a dívida, o compromisso, a obrigação não se encontra consubstanciada em título executivo, legalmente definido como tal. Nulla executio sine titulo. Nas palavras de THEODORO JÚNIOR "Seria, evidentemente, enorme perda de tempo exigir que o credor recorresse à ação de condenação para posteriormente poder ajuizar a de execução, quando de antemão já se está convicto de que…

atividade lógica, e não material. • A segunda é prevalentemente material: busca-se um resultado prático, fisicamente concreto. PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE EXECUÇAO PROCESSO CAUTELAR PROCEDIMENTO Procedimento comum – ordinário – sumário (art. 275 do CPC) Procedimentos especiais: de jurisdiçao contenciosa (ex: açoes possessorias, consignaçao em pagamento) e voluntaria (ex: alienaçao judicial, curatela). – previsto em lei esparsa – previsto no CPC Diversas espécies…

effective means to obtain payment of the amount awarded as well as providing a high level of satisfaction when conferring more effectiveness to cognation and execution procedures. Key-Words: Civil Procedure. Fulfillment of the Sentence. Execution SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 9 2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A CONSTITUIÇÃO E O PROCESSO…

apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Supervisionada ATPS, sob orientação da Professora e Dra. Sandra Sueli Nunes Santo André - S. P. 2.014 Sumário ___________________________________________________________________________ 1. Introdução..............................................................................................................................4 2.…

funciona a estrutura deste processo sincrético. Palavras-Chave: Sincretismo Processual. Novo conceito de sentença. Coisa julgada. Cumprimento de Sentença. Quantia certa. Cumprimento de sentença provisório. Impugnação ao cumprimento de sentença. SUMÁRIO: 1.A REFORMA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA CIVIL.1.1. O PROCESSO SINCRÉTIVO. 1.2. O NOVEL CONCEITO DE SENTENÇA. 1.3. A COISA JULGADA. 2. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. 2.1. PRESSUPOSTOS…

dos funcionários públicos; Capítulo III – Do Processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do Juiz Singular; Capítulo IV - Do Processo e do julgamento dos Crimes Contra a propriedade imaterial; Capítulo V – Do Processo Sumário; Capítulo VI – Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos; Capítulo VII – Do Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso; Título III – Dos Processos de Competência do STF e Dos Tribunais…

a qual era uma fase do processo de conhecimento; a ação de execução de títulos extrajudiciais, que somente se dava através de processo autônomo e a assinação de dez dias também denominada de ação decendária, a qual era uma ação de procedimento sumário que deu origem à atual ação monitória. Tais formas de execução perduraram até o Código de Processo Civil de 1939, sendo certo que com a entrada em vigor desta legislação foi excluída a figura da ação da assinação de dez dias,…