Sumario Executio

judgment constitutes judicial executive title, being unnecessary its ratification by the Judicial Authority, as done in other times. Keywords: Arbitrament. Juridical nature. Jurisdiction. Arbitral judgment. Judicial executive title. Ratification. SUMÁRIO INTRODUÇÃO____________________________________________________8 1. CONCEITO ___________________________________________________11 1.1 Evolução histórica __________________________________________12 1.2 Histórico da arbitragem no…

tornar efetivos seus pronunciamentos: jurisdictio sine coercitione nulla est. ▪ juditium (julgamento:) é a conclusão da prestação jurisdicional. Consiste na aplicação do Direito a uma pretensão. ▪ executio (execução): resume-se no cumprimento da sentença, tornando-a obrigatória. sistemas JURISDICIONAIS ▪ Sistema Inglês ou sistema de jurisdição única: Somente o Poder Judiciário possui a atribuição de, quando provocado,…

todos de um modo geral, e não só aqueles que ingressaram em juízo. 6- Referências Bibliográficas: NUNES, Rizzato. Curso de direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2012. A defesa do consumidor em juízo Antônio Carlos Tadeu Borges dos Reis* Sumário: Introdução; Capítulo I – 1. Considerações Iniciais; 2. Como se Defender ou Proteger; 3. Órgãos de Proteção ou Defesa ao Consumidor: Quais São, como se Constituem e o que Fazem?; 4. Competência; 5. Legitimação Ativa; 6.…

aceptada para satisfacer la ayuda de muchos niños y adolescente que pasan hambre, sin el mínimo de solidaridad del Poder Público. Palabras – llave: Dignidad Humana. Prisión Civil. Libertad. Constitución Federal. Ejecución de alimentos. 8 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 9 2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA PRISÃO CIVIL................................................12…

Política: Proteção à esfera jurídica do indivíduo, pois só o título executivo mostra a probabilidade da existência de um preceito material descumprido e justifica o sacrifício a seus direitos individuais (patrimônio). Princípios Consectários: a) nulla executio sine titulo; b) nullus titulus sine lege. - Justificativa Legal: quanto ao Título Executivo Judicial, a oportunidade prévia de procedimento em contraditório, fiscalizado pelo órgão jurisdicional. Quanto ao Título Executivo…

IMPRESCINDIBILIDADE DA CORTE COMUNITÁRIA (*) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA* Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário, Diretor da Escola Nacional da Magistratura e Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO 1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de interesse na sociedade. O processo. 3- Composição…

medida. Acrescente-se que o juiz for aplicar medidas menos gravosas ao devedor, deve tomar cuidado para não “esvaziar” a eficácia da medida. Deve o magistrado adotar medidas igualmente idôneas para a satisfação do crédito.[23] 2.6. Princípio da nulla executio sine titulo e da execução sem título permitida Tradicionalmente o processo de execução é concebido como instrumento para a satisfação dos interesses inadimplidos do credor. Para que este possa se valer desta peculiar tutela…

devedor antes mesmo da instauração da triangulação processual (credor, Estado, devedor), pois este direito é previamente reconhecido pelo legislador. É o título executivo pressuposto necessário (pois sem o mesmo não há execução – princípio da nulla executio sine titulo) e suficiente (basta sua apresentação para autorizar a prática de atos executivos). Art. 580: A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título…

das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela dos direitos ; 2 – Direitos a uma prestação e direitos potestativos; 3 - Direito fundamental à tutela executiva; 4 - Execução e processo de execução: os módulos…

réplica e tréplica); Instrutória - produção de provas (a testemunhal era sigilosa); Decisória - pronúncia da sentença; Executória - execução da sentença. 120. Quais eram as espécies de procedimentos nas ordenações? Ordinário - rito solene e formal; Sumário - até 1000 réis - a petição podia ser oral, os ritos eram menos solenes e os prazos mais curtos; Sumaríssimo ou verbal - bens móveis e até 400 réis - era tudo oral, o juiz podia não acolher certas provas, a decisão era protocolada…