Sujeitos Direito Internacional

A história do Direito Internacional está atrelada à própria história da formação dos Estados. O reconhecimento de uma ordem pública representativa do povo fez com que fosse necessária a imposição e criação de normas jurídicas que serveriam de norte para regulamentar as relações em âmbito internacional. Durante o processo histório houve a criação de diversos tipos de Estado. Consequentemente, a cada época corresponde um “tipo” de direito internacional diferente. Em outras palavras, não havia uma

Fichamento Fontes do direito internacional Público: Paulo Henrique Gonçalves Portela 1-Conceito As fontes do direito internacional Público são um conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos Estados nas suas relações mútuas. Discute-se acerca da distinção entre fontes materiais e fontes formais. 1.1Fontes materiais e fontes formais A expressão Fontes de Direito pode ser tomada em duas acepções: como Fontes Formais, ou seja, como processos de formulação do…

formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o costume como fonte principal da criação de normas de direito internacional. A par das normas e princípios de “direito internacional comum ou geral” e a título subsidiário dos “princípios gerais de direito”, os tratados apresentam-se como um dos principais processos de criação do direito internacional. Assim, no…

Anhanguera Curso de direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Aluno: José Raimundo, RA: 1140323635. Taguatinga-DF 19/03/2014 1. Introdução O estudo das fontes de direito internacional, preparatório a uma análise mais apurada do “Direito dos Tratados”, permite compreender não só os fundamentos políticos, jurídicos, sociais e econômicos que envolvem todo o processo de conclusão dos tratados…

Introdução   Estado   Organizações Internacionais   Coletividades Não Estatais  Caro aluno, nesta unidade, iremos realizar o estudo da Personalidade Internacional, englobando os Estados, as Organizações Internacionais e as Coletividades Não Estatais. Estamos na segunda unidade da disciplina de Direito Internacional Público e nela estudaremos a Personalidade Internacional, englobando o estudo sobre o Estado, as Organizações Internacionais e as Coletividades não…

grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Magna Carta. b. A Segunda Guerra Mundial. c. A Guerra do Vietnã. d. A Primeira Guerra Mundial. e. A Revolução Francesa. Question2 Notas: 1 A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS INTRODUÇÃO É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu…

ao Direito Capítulo IV – Os Ramos do Direito ISEG - INTRODUÇÃO AO DIREITO - 1.ºANO 2009/2010 1 Capítulo IV – Os Ramos do Direito 1.Noção de Ramo do Direito Ramo do Direito - subconjunto normativo organizado em torno de certos princípios comuns e de certas técnicas regulamentadoras que lhe confere uma relativa especificidade. No âmbito do subsistema romanístico, onde se integra a ordem jurídica portuguesa, vigora a summa divisio, isto é, a subdivisão básica entre…

introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos…

Direito Internacional Publico. 1º. Que é Direito Internacional? R: O Direito Internacional nasce para regular as relações entre os Estados – relações interestaduais. Esse é o conceito clássico. O direito internacional moderno surgiu após a segunda guerra mundial a partir de 1945. E a disciplina que regula as relações interestaduais, bem como as condutas das organizações internacionais, intergovernamentais e também dos indivíduos no plano internacional, ainda que a atuação destes…