DIREITOS HUMANOS

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS

INTRODUÇÃO

É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos.
A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu ambiente familiar, onde sua educação deve seguir os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, juntamente com um clima de paz, tolerância, liberdade, tendo como finalidade o desenvolvimento pleno e harmônico de sua personalidade, por isso, fez-se necessário o reconhecimento de direitos próprios da criança e do adolescente.
Os direitos enunciados na Convenção sobre os Direitos da Criança abrangem, sem discriminação de cor, raça, língua e ideologia, todas as pessoas que estejam entre 0 e 18 anos de idade.
Analisaremos através desse estudo, a evolução adquirida no decorrer do século que diz respeito ao tratamento oferecido às crianças em todo mundo, mostrando quais são os direitos que garantem seu total desenvolvimento, se esses direitos são assegurados pelos demais países do mundo. Mostraremos também a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança na conscientização da sociedade a respeito das dificuldades sofridas por elas.

Convenção dos Direitos da Criança

A Convenção dos Direitos da Criança é o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos. O seu esboço foi iniciado em 1979, no Ano Internacional da Criança, por um grupo estabelecido pela Comissão dos Direitos Humanos.

O tratado resultante desta Convenção foi aceite por unanimidade e adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989, estando tudo pronto para a sua assinatura a 26 de janeiro de 1990. Nesse dia, 61 nações assinaram este documento, mas só passados