Sujeitos De Direito Na Seara Empresarial

1 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem…

saúde pública – enfermeiro e psicólogo. Educador social. Psicopedagogo. Professor universitário. Coautor. Paulo Roque Colodete CV: http://lattes.cnpq.br/1608282389805237 3 Doutor e Mestre em Educação pela – UFES/ CE / DTEPE / PPGE. Bacharel em Direito. Licenciada em Pedagogia. Advogada. Professora. Educadora social. Professora universitária. Gestora escolar. Coautora. jaciarapaiva@hotmail.com Conhec. Dest., Serra, ES, v. 01, n. 02, jul./dez. 2012. 1 INTRODUÇÃO A origem deste artigo emergiu

sucessão e suas exceções Alexandre Agra Belmonte* 1. Noção de sucessão Sucessão significa a substituição definitiva de um sujeito por outro, que assume os direitos e deveres do sucedido. Pode dar-se inter vivos, mediante ato ou negócio jurídico e mortis causa, em virtude de falecimento. A sucessão inter vivos é regulada pelo Direito das Obrigações, enquanto o Direito das Sucessões se ocupa do tratamento legal decorrente da sucessão mortis causa. Cabe-nos apreciar, nesta…

Conclusão I, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação do Prof.º Fábio Freitas Minardi. ABRIL 2012 SUMÁRIO 1 ÁREA DE PESQUISA: DIREITO CONSTITUCIONAL 1 2 TÍTULO: Lei da ficha limpa e conflitos constitucionais 1 3 INTRODUÇÃO 3.1 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA 3.2 JUSTIFICATIVA 3.3 OBJETIVOS 3.3.1 Objetivo geral 3.3.2 Objetivos específicos 3.4 METODOLOGIA 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4.1 O NASCIMENTO DE UM NOVO DIREITO: O DIREITO…

Homem Cultura e Sociedade, Metodologia Cientifica, Compreensão e Raciocínio I. Orientador: Fábio Proença, Valdeci Araujo, Joenice Santos, Rodrigo Trigueiro, Sérgio Barboza, Valdeci Araujo. Seara 2013 Sumario 1. Introdução 2. Definições conceituais dos Princípios da Contabilidade 2.1. Competência 2.2. Entidade 2.3. Continuidade 3. Regime de Apuração 3.1. Caixa 3.2. Competência 4. Método de avaliação de…

Número 13 – abril/maio de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil SOCIEDADES MISTAS, EMPRESAS PÚBLICAS E O REGIME DE DIREITO PÚBLICO Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello Titular da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo 1. Sociedades de economia mista, tanto como empresas públicas ou outras formas personalizadas que o Estado concebe, são meros instrumentos de sua ação. Para realizar atividades que lhe dizem respeito, o Poder Público engendra, no plano legislativo,…

legal assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. (SAABAG, Eduardo, 2009, p225). A lei pode, ao atribuir a alguém a responsabilidade tributária, liberar o contribuinte; mas pode também atribuir apenas supletiva, isto é, sem liberar o contribuinte; e tanto pode ser total, como poder ser apenas parcial (CTN, art. 128). O contribuinte é o sujeito passivo, e…

DIREITO DO TRABALHO II – 4º B 2º Semestre 2013 Prof. José de Freitas Guimarães DISPENSA POR JUSTA CAUSA O ordenamento jurídico trabalhista brasileiro é taxativo: somente faltas tipificadas nos respectivos dispositivos legais podem ensejar dispensa por justa causa. Isso ocorre porque, tal qual é observado na seara penal, qualquer sanção a ser imposta a um cidadão, titular de direitos e obrigações, deve constar do ordenamento jurídico. ELEMENTOS DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO → Toda relação de emprego contém como elemento fático-jurídico a ONEROSIDADE, disciplinada por lei como requisito essencial à configuração dos sujeitos do contrato de trabalho, conforme pode se observar pela leitura dos artigos 2° e 3° da Consolidação das Leis do Trabalho. → O trabalho é a prestação; o salário, a contraprestação. O contrato de trabalho é essencialmente oneroso e de caráter comutativo. → O salário é a principal e, muitas vezes, a única…

4º Sem - Disciplina Direito Empresarial e tributário Nome Tutor Presencial: Luciana Nome Professor EAD: Cintia Galeni Nome Aluno (a): Grupo: MARCO AURELIO A. PEDROSA : RA -3333539536 1. ETAPA 1 PASSO 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e…