Sujeitos Das Convenções Coletivas

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, as relações individuais do trabalho. O ponto comum da convenção e do acordo coletivo é que neles são estipuladas condições de trabalho que são aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo, portanto efeito normativo. A diferença entre…

fundamentos, orientações e funções dos princípios específicos do Direito do Trabalho tanto individuais quanto coletivos; - Mostrar a forma de desenvolvimento e o efeito da negociação coletiva; - Pesquisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudências existentes acerca da aplicabilidade da ultratividade nas normas coletivas; - Analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais que orienta o estudo da ultratividade no Direito do Trabalho. 2 JUSTIFICATIVA A abordagem que…

imposição do Estado, e por tratar de direitos irrevogáveis (o empregado não pode dispor dos direitos à ele conferidos). Porém há doutrinas que inserem o Direito do Trabalho na seara Privada, por compreender que são particulares articulando suas convenções em contrato e que não vincula o cidadão ao Estado, configura a Teoria mais aceita entre os juristas. Argumentam que a maioria das regras de Direito são de ordem privada, caracteriza-se pela prestação de serviços, o vínculo do trabalho é…

18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A legislação brasileira admite a formalização de dois tipos de acordos de caráter normativo: a convenção coletiva de trabalho (CCT) prevista no…

O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma organização, ou várias organizações de empregados e do outro lado, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o objetivo: a) fixar as condições de trabalho e emprego;

SINDICATOS E SUA FISCALIZAÇÃO 8 – CUSTEIOS DOS SINDICATOS 8.1 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA 8.2 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 8.3 – CONTRIBUIÇAO CONFIDERATIVA 8.4 – CONTRUIBUIÇAO ASSOCIATIVA 9 – ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 9.1 - ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 9.2 - CONDIÇÕES PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 10 - CONFRONTO ENTRE AS EXPOSIÇÕES DO ART. 8º DA CF/88 E OS DISPOSITIVOS DA…

normativa Aplicação das convenções Dissídios coletivos Nome: Ana Paula Morceli, Karina Sanches ETIM Professora: Luciana Materia: Pratica e Processo Trabalhista Conflitos coletivos de trabalho: forças normativas e aplicação das convenções Atualmente, é habitual o conflito entre normas coletivas do…

constitucionais dos trabalhadores – direitos sociais (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do empregado doméstico. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da…

Sindicais matéria a ser estudada Convenção Coletiva de Trabalho Greve 21/01/13 Direito Coletivo do Trabalho conceito: o direito coletivo do trabalho não tem autonomia, é um segmento do direito do trabalho. São dois segmentos: - direito individual do trabalho - direito coletivo do trabalho Direito coletivo do trabalho trata-se das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. A razão de ser das relações coletivas está na necessidade de união dos…

alguns aspectos a respeito da Negociação Coletiva que é um direito garantido constitucionalmente onde busca formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, visando; fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores; disciplinar as relações entre empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos esses objetivos de uma só vez. A negociação coletiva é uma forma de ajuste de…