Sujeitos Das Convenções Coletivas

novamente reintegrado. C) Organizar e promover a transferência do momento contratual fundamental do plano individual para o colectivo -Reconhecimento da liberdade sindical e da autonomia colectiva. -Melhorar as condições do trabalhador. Quando sujeitos a normas colectivas, estas são obrigatórias. D) Estruturar um complexo sistema de tutela dos direitos dos trabalhadores 2. Limitações à autonomia privada individual Definição normativa de condições mínimas de trabalho, condições…

TRABALHAR SOZINHO OU COM SUA FAMILIA ENTÃO SURGIU A IDÉIA DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO EM BENEFÍCIO DE PESSOA DIVERSA DO PRÓPRIO TRABALHADOR – TRABALHO POR CONTA ALHEIA FORMAS DE TRABALHO AO LONGO DA HISTÓRIA: - ESCRAVIDÃO – ESCRAVO NÃO ERA CONSIDERADO SUJEITO DE DIREITO, PROPRIEDADE DO SENHORIO, UM OBJETO DE DIREITO. NÃO HAVIA DIREITO TRABALHISTA - SERVIDÃO – RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA DO FEUDALISMO. O SERVO TRABALHAVA EM TROCA DE PROTEÇÃO MILITAR E POLÍTICA. PODIAM CONTRAIR NÚPCIAS E…

INTRODUÇÃO   DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO…

individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo…

personalidade jurídica hoje, o sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato (art. 8°, II, da Constituição). Portanto, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Entretanto, sua personalidade sindical 3 – Faça a distinção entre pluralidade sindical e unicidade sindical. Fundamente apontando as vantagens de um outro modelo de acordo com a doutrina. R _ Perquirindo com fundamento no…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA (I): 1- LIBERDADE SINDICAL E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: unicidade sindical; proibição de interferência estatal; liberdade de filiação; contribuições compulsórias; participação obrigatória nas negociações coletivas; atribuição exclusiva para convencionar sobre duração extraordinária do trabalho, dentre outros (explicar, inclusive com base constitucional). 2- PRINCÍPIO BÁSICO DE SUSTENTAÇÃO DO SINDICALISMO: liberdade sindical; crítica…

AO TRABALHADOR, DESDE QUE A DISPENSA TENHA OCORRIDO POR VONTADE DA EMPRESA, COMO DEVERÁ SER CALCULADA A INDENIZAÇÃO DOS DIAS DEVIDOS? Terá que indenizar o valor referente ao tempo mínimo de aviso, que é de trinta dias, e analisar se a convenção coletiva não impõe período especial. 6) SE EU COMO EMPREGADO QUISER ME DESLIGAR DO SERVIÇO, E RECEBER OS SALÁRIOS A CADA QUINZE DIAS, OU POR MÊS, OU AINDA CONTAR COM MAIS DE UM ANO DE TRABALHO NA EMPRESA, QUANTO TEMPO TENHO QUE TRABALHAR…

sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária. A obrigação relaciona de um lado, um sujeito ativo (credor) e de outro, um sujeito passivo (devedor) através de um comportamento previamente estabelecido em lei (fato gerador), que determina, cria ou faz nascer uma obrigação, a qual envolve esses dois sujeitos através de uma obrigação. Portanto a obrigação tributaria e uma obrigação que não decorre da vontade das partes e sim da vontade…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações coletivas, por vezes se fazem mais…

SUMÁRIO Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas INTRODUÇÃO 04 1.Sujeitos das Relações Coletivas 05 2.Funções da Negociação Coletiva 06 3. Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 07 4.Conflitos Individuais e Coletivo 08 5.Negociação Individual e Coletiva do Trabalho...................................................................09 6.Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva..........................................10 7.Representação…