Direito do trabalho

Direito do trabalho
1. O quê, porquê e para quê?
Art.1152º do CC:
“Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”.
O Direito do Trabalho é um produto tardio da Revolução Industrial. Os trabalhadores estavam privados de medidas de protecção legal contra a superioridade económico-social do patronato.
A resolução desta “Questão social” passou pela intervenção directa do Estado e do Legislador no mundo de trabalho e pelo reconhecimento de um estatuto de cidadania ao associativismo sindical e seus corolários.
2. Noção, objecto e terminologia
O Direito do trabalho disciplina as relações laborais marcadas pela subordinação jurídica (trabalho dependente, de execução heteroconformada, ou seja, de forma não autónoma).
O trabalho é uma exigência natural. Como elemento do processo de trabalho, a produção de bens faz-se através da combinação de 3 elementos: - Trabalho: actividade humana, esforço físico e psicológico despendido pelo homem no processo de transformação; - Objectos de trabalho: Matérias brutas (nunca transformadas pelo trabalho) + Matérias-primas (já sofreram transformação). - Meios de Trabalho: instrumentos de que o homem se serve no processo de trabalho.
O trabalho só tem valor quando devidamente combinado com os outros elementos!
Primeira Abordagem do DT:
-É um ramo especial do direito privado.
-Tem um papel de protecção (visa evitar conflitos).
-Conjunto de normas jurídicas estabelecidas por ocasião do trabalho entre o trabalhador e a pessoa para quem este trabalha mediante remuneração.
-É composto por dois grupos sociais: Detentores de instrumentos e objectos de trabalho (empresários e capitalistas) e detentores de força de trabalho (trabalhadores).
Visto isto, os trabalhadores ficam em situação de dependência económica face ao outro grupo.
CARACTERÍSTICAS FORMAIS DO TRABALHO REGULADO PELO DT:
A)