Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

quando duas vertentes do direito incidem em um único fato, a aplicação do principio da insignificância no crime de descaminho e em sua respectiva sanção de perdimento. Buscou-se analisar os limites de um princípio penal na esfera administrativa tributária, quando estas visam proteger bens jurídicos coletivos, quais sejam, o erário público e a segurança nacional de um país. Palavras chaves: descaminho; principio da insignificância; sanções administrativas e pena de perdimento Abstract…

impondo conseqüências fiscais, caso não opte pelo contrato que lhe faria pagar tal gravame. Assim, evidencia-se o caráter da voluntariedade ou facultatividade nas tarifas ou nos preços públicos, o que os distingue das taxas, que são espécies tributárias inexoravelmente compulsórias. Destaca-se ainda que, nas tarifas ou preços, há autonomia da vontade ou a liberdade de contratar; nas taxas, a compulsoriedade e a submissão aos efeitos tributários, quando houver a realização do fato…

ou seja, precisou-se em 60 anos mudar ou criar a legislação, pela evolução da humanidade. Este trabalho traz a analise explicativa de cada artigo, mostrando ideias de dois autores diferentes. Será tratado no artigo: seu objeto jurídico, sujeito ativo e passivo, tipo objetivo e subjetivo, consumação, tentativa e ação penal, estando voltando à proteção da saúde pública. EPIDEMIA Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15

........................ 36 1.6.1. A Ciência do Direito Tributário ................................................................ 38 CAPÍTULO II NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ............................................................................ 40 2.1. Instrumentos introdutores de normas tributárias ................................................ 40 2.2. Construção de normas ........................................................................................

CONTRATUALISTA 5 3. TEORIA NATURALISTA 7 4. TEORIA JUSNATURALISTA 7 5. ESTADO MODERNO 8 6. RECEITAS PÚBLICAS 9 6.1 Receita Pública 9 6.2 Receitas Orçamentárias 10 6.3 Classificação 10 6.3.1 Receitas Correntes 10 6.3.2 Receitas Tributárias 10 6.3.3 Impostos 10 6.3.4 Taxa 11 6.3.5 Contribuições de Melhoria 11 6.3.6 Receitas de Contribuições 11 6.3.7 Receitas Patrimoniais 11 6.3.8 Receitas Industriais 12 6.3.9 Receitas de Serviços 12…

146 Descaracterização das Cooperativas, 147 Cooperativas de Produção Industrial, 148 CSLL, 150 PIS/PASEP, 151 COFINS, 152 Responsabilidade pelo Pagamento de PIS e COFINS, 155 12 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 156 Legislação Tributária Aplicável, 156 Tributação dos Resultados, 157 Tributação dos Lucros Distribuídos, 157 Recursos Aplicados na Sociedade em Conta de Participação – SCP, 158 Cisão ou Incorporação, 158 Conseqüências da Extinção da Correção Monetária do…

146 Descaracterização das Cooperativas, 147 Cooperativas de Produção Industrial, 148 CSLL, 150 PIS/PASEP, 151 COFINS, 152 Responsabilidade pelo Pagamento de PIS e COFINS, 155 12 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E CONSÓRCIOS, 156 Legislação Tributária Aplicável, 156 Tributação dos Resultados, 157 Tributação dos Lucros Distribuídos, 157 Recursos Aplicados na Sociedade em Conta de Participação – SCP, 158 Cisão ou Incorporação, 158 Conseqüências da Extinção da Correção Monetária do…

desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem, estimular co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz; promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo; desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto-aprendizado; oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem; auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação; promover a aplicação da teoria e conceitos para…

relações comerciais são relações ativas (crédito) e relações passivas (débito), a Empresa será lucrativa quando obtiver mais crédito do que débito. Quando a Empresa obtiver prejuízo, ela recai no inadimplemento, logo se seu ativo for menor do que o passivo, ela está insolvente. A insolvência é o momento no qual se manifesta exteriormente a "Crise da Empresa". A essa crise podem se dar dois tipos de tratamento: preservacionista ou liquidatório/extintivo. O processo liquidatório é a…

TREVISAN ESCOLA DE NEGÓCIOS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS AACD – INOVAÇÃO Cleyton dos Santos ALMEIDA Marcos Roberto Martins de SOUZA Alan Ricardo GRECCO Rodrigo Matangrano BALLABEN SÃO PAULO 2013 Cleyton Dos Santos ALMEIDA Marcos Roberto Martins de SOUZA Alan Ricardo GRECCO Rodrigo Matangrano BALLABEN AACD – INOVAÇÃO Relatório Final de PRIMT apresentado à Trevisan Escola de Negócios como parte dos requisitos para a conclusão do semestre letivo. SÃO PAULO 2013 RESUMO