Sujeito Passivo Da Relação Tributária Do Auto Escola

deste artigo serão designados, respectivamente, pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, mediante indicação dos órgãos e entidades vinculados. o § 9 O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, a forma, a periodicidade e o prazo: I - de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados relacionados a fatos…

ESAF CONCURSO PÚBLICO PARA Escola de Administração Fazendária AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL - AFTN - 1996 - Língua Portuguesa – Prova A1 Leia o texto seguinte para responder às questões de 01 a 05: Admitida e existência de um direito constitucional econômico, cujo âmbito próprio está diretamente determinado pelo fenômeno da socialização, que marca a passagem do Estado liberal para o Estado social, impõe-se analisar até que ponto e em que medida a chamada…

ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ALIMENTÍCIA OU MEDICINAL - ARTIGO 273 13 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 14 SUJEITOS DO DELITO. 14 ELEMENTOS SUBJETIVOS DOS TIPOS 14 TIPO CULPOSO - ARTIGO 273,§ 2º 14 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 14 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA PROVA COMPENSATÓRIA – 1/2014 ALUNO(A):________________________________________________________________ 1. Em relação a incumbência do Poder Público na proteção ao Meio Ambiente assinale a incorreta. a) Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. b)

profissional e se esquece de dar importância as informações necessárias para atrair os clientes; como não existe estratégica especifica pois cada negocio tem sua particularidade, este projeto tem o objetivo de mostrar a estrutura organizacional da empresa Auto Escola Vroom Ltda, detalhando os serviços prestados, estratégia de marketing, mercado competidor, investimento necessário, avaliar o mercado e a concorrência, analisar o ambiente e o publico alvo. …

adrianatecnologia@yahoo.com.br Área Temática: Educação: Currículo e Saberes Agência Financiadora: Bolsa CAPES Resumo A presente pesquisa intitulada currículo e educação: conceito e questões no contexto educacional tem como objetivo fazer uma análise crítica em relação a origem e o contexto do currículo, tendo como parâmetro, o pensamento pedagógico brasileiro, podendo dessa maneira, perceber as ideologias, valores e relações de poder presentes no contexto educacional, bem como, suas…

nulidade dessa decisão em sede de habeas corpus. O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica. Em relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item. 11 Com base nas disposições da CF acerca das competências dos juízes federais, julgue o item a seguir. 12 8 A Polícia Federal dispõe de…

preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.” (...) OBS: Apesar do ITR ter finalidade Extrafiscal, ele está sujeito às amarras da Legalidade, da Noventena e da Anterioridade e a todas as demais limitações constitucionais previstas ao Poder de Tributar. Deixando claro que a Extrafiscalidade não traz necessariamente uma maior liberdade Estatal na…

de pessoa jurídica serve de exemplo paradigmático do espírito conceitualista do século XIX, que marcou o desenvolvimento e delineamento dos conceitos das principais figuras do Direito Civil clássico. A temática da pessoa jurídica – e a noção de sujeito de direito – pode ser examinada à luz do Direito Romano1, na medida em que é relevante indagar, de um lado, como os romanos solucionavam os problemas que, atualmente, se resolvem mediante a figura da pessoa jurídica2, e, de outro,…

Ordem Direito Tributário ABR/2013 Prof. Dalmiro Camanducaia 3.1.5 – SITUAÇÕES ESPECÍFICAS .................................................... 77 3.1.6 – IMUNIDADE ........................................................................ 78 3.1.7 – SUJEITOS........................................................................... 79 3.1.8 – BASE DE CÁLCULO .............................................................. 79 3.1.9 – ALÍQUOTAS…