Sujeito Do Processo Civil

juridicamente, este acontecimento, justificando. 23. Um raio pode dar origem a uma relação jurídica? Como? 24. Que é questão de fato e questão de direito? 24. Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. 25. Caracterize o sujeito ativo e o sujeito passivo da relação jurídica. 26. Defina pessoa física. 27. Quais as características da pessoa jurídica? 28. Como se relacionam pessoa física e pessoa jurídica? 29. O que são “entes…

desta circunstância (§1º) – “bigamia imprópria”. Cabe, neste caso, observar a possibilidade da incidência da Lei 9.099/95, que em seu art. 89, § 1º, prevê que, para crimes em que a pena mínima cominada for inferior a um ano, é possível a suspensão do processo por dois a quatro anos – nas condições especificadas na referida Lei e a partir de proposta do Ministério Público, ao oferecer a denúncia. O crime de bigamia pressupõe a existência formal e a vigência de casamento anterior, que é…

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E EIRELI ESTÃO SUJEITO À FALÊNCIA Inicialmente, cumpre esclarecer que o empresário individual é todo aquele que desempenha em nome próprio atividade empresarial, desde que esteja em pleno gozo da capacidade civil e não seja legalmente impedido. Este sujeito está definido no artigo 966 do Código Civil, in verbis: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. …

CRIMES MILITARES PRATICADOS POR CIVIL CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS: COMPETÊNCIA PARA PROCESSO E JULGAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO João Paulo Fiúza da Silva RESUMO Trata-se de uma abordagem acerca dos crimes militares que sejam praticados por civis contra as instituições militares estaduais, nos termos do art. 9, inciso III do Código Penal Militar brasileiro. A discussão gira em torno da definição da competência para o processo e julgamento do agente no caso em tela, à…

PARTES 1. Conceito de parte Parte no sentido material é o sujeito da lide ou do negócio jurídico deduzido em juízo. Parte no sentido processual é um dos sujeitos do processo (sujeito principal) que pode ser conceituado como aquele que postula a tutela jurisdicional (autor), bem como aquele em face de quem esta tutela é pleiteada (réu). No que diz respeito às partes, existem dois pólos distintos, a saber: pólo ativo e pólo passivo. O sujeito que integra o pólo ativo pode ser…

normas legais de outras nações,como França Espanha,e o mesmo Portugal que passam ,sem autoridade da lei da Boa razão,a construir a verdadeira legislação mercantil nacional.È revogado Regulamento de n° 737,de 25 de novembro de 1850,que tratava do processo comercial “considerado com justiça o mais perfeito código processual existente em toda América do Sul que tendo vista a competência do então Tribunal do comércio se preocupou em discriminar os atos considerados como mercancia pelo…

ordenamento jurídico à linha de raciocínio segundo a qual o procedimento é um campo de batalha que tolera a utilização de todo tipo de arma. Dentre eles, o art. 14, no seu inciso II: é dever das partes e de todos que de qualquer forma participam do processo proceder com lealdade e boa-fé. Ao se debruçar sobre o enunciado do inciso II do art. 14, a doutrina pátria extraiu, inicialmente, interpretações harmônicas com a boa-fé subjetiva, como se o propósito do legislador…

UNIP - Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia DISSOLUÇÃO CONJUGAL – PARENTAL: UM ESTUDO DAS IMPLICAÇÕES PSICOLÓGICAS NA CONSTITUIÇÃO DO SUJEITO ADULTO Amanda Falciano RA: 175836-5 Elizângela Bispo Fernandes RA: 980292-4 Gabriela Reis Pereira RA: 916834-6 Josefa Souza Martins RA: 660729-2 …

SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA ITABUNA 2013 MANOEL JORGE DA SILVA MARIA FERNANDA GÓES LIMA SANTOS TRABALHO DE DIREITO CIVIL II RESENHA CRÍTICA Trabalho a ser apresentado ao professor Paulo Sérgio dos Santos Bonfim, como requisito da disciplina de Direito Civil II. Referente à avaliação da primeira unidade. ITABUNA 2013 SUMÁRIO

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I TURMA B – 2º SEMESTRE/2014 2º BIMESTRE Professora: Claudia Estabel Rio Grande, 27 de novembro de 2014 Alex Canídia Romero RA 6825490339 Carolina Soares da Costa RA 6450323897 Daniel Barros