Sujeito Ativo E Passivo Do Crime

Sujeitos e objetos do crime Sujeito ativo (ser humano) - Quem pratica o fato: Não só aquele que realiza diretamente a conduta no tipo penal, mas qualquer outro que, de maneira acessória, colabore Partícipe. Co autor: Realiza diretamente a conduta, conjuga o verbo. Partícipe: Não conjuga o verbo, mas colabora para a prática. Capacidade penal: Aptidão de ter direitos ou contrair obrigações na esfera penal. Incapazes: Morto, pessoa jurídica

disciplina de Direito Penal IV, do curso de Bacharelado em Direito, V período, vespertino, da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial de avaliação ministrado pelo Prof. Rodrigo Coppieters PAULO AFONSO/BA JUNHO/2012 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Artigo 208 - Escarnecer (vilipendiar, aviltar, ultrajar, zombar, escarnecer, desprezar,…

DIREITO PENAL IV DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (Artigos - 338 aos 359) CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena. 1. CONCEITO - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso 2. ELEMENTO DO TIPO: 2.1 -…

destinada a consumo: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. § 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Modalidade Culposa § 2º - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Objetividade Jurídica: saúde pública (crime abstrato) Sujeito Ativo: crime comum Sujeito Passivo: coletividade Tipo Objetivo: Envenenar (veneno é toda substância…

TRABALHO SOBRE CRIMES EM ESPÉCIE REGIME ESPECIAL-DIREITO PENAL III Artigo 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contagio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que esta contaminada. Pena – detenção de três meses a um ano, ou multa. Sujeito Ativo: o sujeito do delito pode qualquer pessoa, sendo condição exigida pelo tipo, contudo, que essa pessoa esteja efetivamente contaminada por uma doença venérea, razão pela qual, dada essa limitação ,

em regime aberto ou semi-aberto, sempre separado dos condenados à pena de reclusão ou detenção. O autor será reincidente quando pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, seja no Brasil ou no exterior por crime, ou no Brasil por contravenção. A pena pode deixar de ser aplicada no caso de ignorância ou errada compreensão da lei; quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada. Pode também nos casos que preencha os requisitos, suspender a…

SILVA ANDRÉ FERNANDES CRIMES ELEITORAIS PROFESSOR: SANDRO FALCÃO PERÍODO: 10º TURMA: C CACOAL/RO 2011 CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ELEITORAIS As práticas criminosas em época de eleições, existem crimes tipicamente eleitorais, isto é, se envolvem com atividades ilícitas no domínio eleitoral, em outros oriundos de outras espécie penais, são circunstancialmente ligados à problemática eleitoral. São crimes eleitorais próprios os primeiros, e os segundos crimes…

Sumário Capítulo 1 – Dos Crimes contra a Incolumidade Pública...................................................1 Capítulo 2 – Incêndio.....................................................................................................................3 1. Introdução................................................................................................................................................... 3 2. Classificação doutrinária.....................................................

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Artigo 267 - Epidemia Conceito: Trata-se do delito de causar doença que surge rapidamente e ataca ao mesmo tempo, um grande número de pessoas, em um mesmo lugar. Para o cometimento do crime, o agente tem que espalhar germes patogênicos, que são todos os organismos vivos (vírus, bactéria e protozoários) capazes de produzir moléstia infecciosa ao sujeito passivo. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo do crime em tela.…

AULA DIREITO PENAL III TÍTULO IV DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ARTIGO 197 À 207 PROFESSORA: Cláudia Luiz Lourenço Goiânia 2012  CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Atentado contra a liberdade de trabalho • TÍTULO CRIMES A a liberdade de O art. 197 IV-DOS do CP define o crime de CONTRA atentado contra trabalho que é uma forma de constrangimento ilegal. Difere, ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO -ARTIGO 197entretanto, deste último delito em face do comportamento 207 almejado…