Sujeito Ativo E Passivo Do Crime

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA PENEDO/AL 2014 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DOS CRIMES CONTRA A HONRA Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal II, ministradas pelo Prof Esp. Guilherme Andrade, no 4º período do curso

............ 3 2. TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA................................4 2.1.2 Objetividade jurídica..................................................................................4 2.1.3 Tipo objetivo..............................................................................................4 2.1.4 Sujeito ativo...............................................................................................4 2.1.5 Sujeito passivo ...................................

destrói ilicitamente a vida de outra. Para Nélson Hungria, “o homicídio consiste na mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada”. Damásio de Jesus (2000, pág. 20), com seu conhecimento irrefutável, afirma que o crime de homicídio é um crime instantâneo de efeitos permanentes, vez que sua consumação só é alcançada no momento da morte da vítima. Já de acordo com a moderna doutrina (Guilherme de Souza Nucci, Bitencourt, etc.), homicídio consiste na “supressão da…

incrimina a conduta de praticar relações sexuais ou qualquer ato libidinoso com a vítima, expondo-a a contágio de moléstia venérea. Se o agente não souber que está contaminado, tampouco poderia saber, falta ao crime o elemento subjetivo, não se configurando o delito do art. 130 do CP. O crime de perigo de contágio venéreo só pode ser cometido a título de dolo, pois a lei não prevê a forma culposa. O tipo do art. 130 do CP equipara o dolo à culpa, na medida em que a descrição típica…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (LEI 12.015 DE 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (LEI 12.015 DE 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da

FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO Carlos Alberto dos Santos Ebson Costa Santos Edson Isaac Girlene Rodrigues Mendes Jéssica Carla Silva Ferreira CRIME FALIMENTAR Lei No. 11.101/95 PENEDO/AL 2014 Carlos Alberto dos Santos Ebson Costa Santos Edson Isaac Girlene Rodrigues Mendes Jéssica Carla Silva Ferreira CRIME FALIMENTAR Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal IIi, ministradas pela…

público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos são compostos de um aglomerado de fatores que vão desde o princípio da igualdade defendido em vários incisos do artigo 5° da Carta Magna, até a questão do valor moral e cultural estabelecidos pela própria sociedade no decorrer dos anos, cabendo ao seguinte trabalho esclarecer da forma mais completa possível as dúvidas a respeito dos presentes temas. 2. CRIMES CONTRA…

Classificação doutrinária dos crimes. | | Nesta publicação, apresentamos 20 (vinte) classificações básicas de crimes que possibilitarão aos concursandos um melhor entendimento da natureza e da estrutura de configuração dos diversos tipos de crimes. As classificações apresentadas pela communis opinio doctorum ampliam a percepção de análise do candidato e possibilitam um melhor desempenho na resolução das questões eventualmente propostas em prova. Após os 20 (vinte) critérios classificatórios por

sentido de que o crime em analise se deduz que um profissional da medicina forneça um atestado médico ilegítimo a alguém. O crime somente se caracteriza quando o atestado refere-se as funções legais dos médicos: existências de doenças; necessidades de repousos; atendimentos de pessoas em consultas medicas; atestado de óbito. A falsidade pode ser total ou parcial, mas deve remeter a ato juridicamente pertinente. O atestado deve ser concedido por escrito. Sujeito Ativo Trata-se de…

CRIMES CONTRA A HONRA Honra: 1. Noção: a honra engloba o conjunto de atributos físicos, morais, culturais e intelectuais de uma pessoa, intrínsecos a ela. São características que transferem certa expressão a outrem. Ex.: ser um bom médico. Além disso, é um bem disponível, sendo que a pessoa pode consentir que outro lhe ofenda. Desta forma, na ofensa à honra deve haver não a intenção de brincar, mas sim o intuito de ofender; 2. Aspecto objetivo: consiste naquilo que as pessoas pensam de