Sujeito Ativo E Passivo Do Crime

a quatro anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de três meses a um ano. Núcleo do tipo: expor. Objetividade jurídica: incolumidade pública. Objeto Material: gás tóxico ou asfixiante Elemento subjetivo: dolo do perigo. Consumação: ocorre com a situação de perigo a um número determinado de pessoas. Tentativa: admissível. Sujeito ativo: qualquer pessoa. Sujeito passivo: sociedade. ART 253: Fabricar, fornecer, adquirir,…

tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo: qualquer pessoa, sendo que até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito quando a posse estiver de forma legitima com terceiro. Sujeito Passivo:é o titular da tranqüilidade doméstica que na circunstância da violação pode permitir ou impedir a entrada ou permanência de outrem em seu…

Material: a pessoa que mantém relação sexual com o agente infectado. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa que esteja infectada para doença venérea (sexualmente transmissível). É crime de mão própria, pois só o agente pode transmitir a doença, não admite a coautoria, embora admita a participação. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa. Consumação: Com a relação sexual ou ato libidinoso. Independe se houver contaminação, já que se trata de um crime de perigo. Tentativa: Admissível. Classificação:…

Ministério Público de Minas Gerais nos anos de 2003, 2006 e 2008. É embaixador de Cristo, mestre em ciências penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor pela Universidade de Burgos (Espanha), especialista em Direito Penal (Teoria do Crime) pela Universidade de Salamanca (Espanha), palestras em congressos e universidades em todo o País e por fim, autor de diversas obras jurídicas. Resumo das principais idéias do autor originAL Art. 321 – Advocacia administrativa:…

Analise dos artigos 121 em diante PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Objetividade Jurídica Proteger a vida Sujeito Ativo Qualquer pessoa Sujeito Passivo Qualquer pessoa viva, se morta é crime impossível. Elementos Objetivos Matar Elementos Subjetivos Dolo e culpa Consumação Com a morte Tentativa Admite Tipo de Ação Penal Incondicionada Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Quem é o sujeito ativo do crime? TÍCIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? ROSINHA c) Quem é o sujeito passivo formal do crime? O ESTADO d) Qual é o objeto material do crime? A MULHER e) Qual é o objeto jurídico do crime? A LIBERDADE SEXUAL 2. Mévio furta o veículo WV Gol de Pedro, delito este previsto no artigo 155 do Código Penal. Nessa situação, responda: a) Quem é o sujeito ativo do crime? MÉVIO b) Quem é o sujeito passivo material do crime? PEDRO c) Quem é o sujeito…

25/09/12 ESTELIONATO – ART. 171 Objeto jurídico – indisponibilidade patrimonial Artifício – forma de engano onde o sujeito se utiliza de mecanismos materiais. Ex: se vestir de polícia. Ardil – quando o sujeito não usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia. Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico. Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano. Erro – falsa percepção da realidade. Induzir em erro é provocar o erro na…

2013 Artigo 151 a 154 Art. 151 e 152 – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência Violação de correspondência Art. 151 – “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa”. Objetividade Jurídica: É o sigilo da correspondência fechada (CF, art. 5º, XII). Sujeitos do delito: Sujeito ativo: qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo. Sujeito passivo: é titular do direito, isto é, o…

constranger – compelir, coagir, obrigar. A violência é do tipo: física (vis corporalis) e moral (vis compulsiva) A grave ameaça é uma prenunciação de um mal, certo iminente e inevitável, dirigido à alguém. Pode ser: direta: quando se dirige ao sujeito passivo; indireta: quando o mal prenunciado dirige-se a terceiro. I-obrigar a exercer ou não exercer de modo permanente um trabalho; a exercer ou não exercer um trabalho durante certo período ou em determinados abrir; II- a abrir ou…

objeto jurídico b) objeto material c) núcleo do tipo d) sujeitos ativo e passivo e) tipo subjetivo f) consumação e tentativa DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I Dos crimes dos perigos comum INCÊNDIO Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de Pena § 1º As penas aumentam de um terço: I-Se o crime é cometido com o intuito de obter…