Sujeito Ativo E Passivo Do Crime

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

TEMA 1. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TEMA 2. CRIMES CONTRA O SISTEMA DE COMBUSTÍVEIS Em prosseguimento aos estudos dos crimes contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, esta lição trata dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e crimes contra o sistema de combustíveis. Leia as Leis 8.078/90 e 8.176/91. TEMA 1. CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR natureza jurídica; tipos da Lei 8.078/90 em espécie; art. 63,…

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

Dos crimes contra o patrimônio Furto – Artigo 155 O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento subjetivo do crime de furto é o dolo, assim, não sabendo que se trata de coisa alheia, supondo-a própria, existe erro de tipo, razão que exclui o dolo. Além disso, o crime exige outro…

Art. 130 do CP. Crimes de Perigo: Crime de periclitação na vida e na saúde - Perigo de contágio venério. Art.130 : Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado. Neste delito o bem jurídico tutelado é a saúde da pessoa e a incolumidade física. A vida, ao contrário do que pensam alguns autores, não está entre os bens tutelados pelo tipo penal em estudo, já que, não há sequer previsão

liberdade individual, no particular aspecto da inviolabilidade da habitação; é o interesse reconhecido a cada um de viver livre de toda a intromissão de estranhos em seu lar. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa pode cometer o delito, inclusive o proprietário do imóvel, quando a posse estiver legitimamente com terceiro. Sujeito Passivo: O morador, aquele que pode impedir a entrada de outrem em sua casa, quer seja proprietário, locatário, possuidor legítimo, arrendatário etc. Tipo Objetivo: As…

contágio venéreo Objetividade jurídica: é a incolumidade física e a saúde da pessoa. Sujeito Ativo: qualquer pessoa( crime comum). Alguns entendem ser crime próprio. Sujeito Passivo: qualquer pessoa. Conduta: contato sexual. Tipo subjetivo: dolo. A consumação se dá no momento da prática do ato sexual. Trata-se de um crime formal e a tentativa é possível. É um perigo abstrato. Classificação doutrinária: crime comum, formal ( consuma-se com a simples realização da conduta…

ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA/ SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSOA TIPO OBJETIVO: CONSTRANGER TIPO SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA. A TENTATIVA É ADMISSÍVEL,…

Artigos 121 ao 359 h PROFESSOR NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES DOS CRIMES CONTRA A VIDA HOMICDIO Artigo 121. Matar algum. Pena Recluso de 06 a 20 anos. CASO DE DIMINUIO DE PENA (homicdio privilegiado). Pargrafo Primeiro. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domnio de violenta emoo, logo em seguida a injusta provocao da vtima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3 do total. Homicdio qualificado. Pargrafo 2. Se o homicdio cometido I -…

SCARLETT HORRARA FLAUZINO DOS CRIMES CONTRA A HONRA FAFICH - GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2014 SCARLETT HORRARA FLAUZINO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Artigo ciêntífico apresentado á Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito parcial para obtenção de nota disciplinar no curso de Direito. Orientador: Prof. Dr.Lazaro Vicente Lopes Júnior. GOIATUBA 2014 RESUMO O trabalho trata-se de uma apresentação…