Sucessões Casos Concretos

poder familiar. Porém, além de ineficazes, tendo em vista que revelariam um verdadeiro prêmio para o pai que deliberadamente se afasta da vida do filho e já não exerce os respectivos deveres, não visam à reparação dos danos que, na maioria dos casos, são causados. É em razão das sérias consequências produzidas pelo abandono afetivo na formação do filho menor, dependente do comportamento pró-afetivo do pai e da mãe para desenvolver a sua personalidade de modo pleno, que se tem…

inseriu a união estável em seu livro do Direito de família a partir dos artigos 1723 a 1727, claro que dentro dos princípios das leis anteriores, ainda introduziu outras disposições em outros capítulos como e efeito patrimonial para o direito das sucessões em seu artigo 17907. 1.2 CONCEITOS DE FAMÍLIA E UNIÃO ESTÁVEL Vários doutrinadores em tempos diversos apresentam seus conceitos sobre a família. No conceito de Beviláqua8: É um conjunto de pessoas ligadas, pelo vinculo…

VII Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012. LOBO, Paulo. Direito Civil: Famílias e Direito Civil: Sucessões São Paulo. Saraiva 2012. FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Direito de Família.. São Paulo: Lúmen Júris, 2012. Bibliografia complementar: HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. TARTUCE, Flávio. SIMÃO, José Fernando. Direito de Família e das Sucessões: temas atuais. São Paulo, Editora Método, 2011. NOGUEIRA, Claudia de Nogueira. Direito das Sucessões:…

último capítulo com o qual concluiremos nosso estudo em uma análise crítica sobre o conjunto legal. 2 O Conceito de Família Inicialmente devemos entender qual o significado real dessa expressão, observando que não se trata de um conceito concreto e estagnado, a sociedade o vai moldando conforme suas necessidades atuais. Lôbo conceitua a família da seguinte maneira: Sob o ponto de vista do direito, a família é feita de duas estruturas associadas: os vínculos e os grupos. Há…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXS – GOIÁS Autos nº 2011XXXXXXX ROBSON XXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, RG n º XXX, 2ª via, SSP/GO, CPF nº XXXXXX391-49, residente na Rua XXXX, QD. XX, LT 23, Casa 03, Setor Jardim XXXXXXa, Goiânia-Goiás, neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com endereço profissional na Av. XXXXX,…

nacionalidade (LICC, art. 10), ao firmar o princípio da lei domicilia como reguladora da sucessão legítima e testamentária, porque a testificação é oriunda do direito de propriedade, reconhecido e garantido a todos. Desse modo, não podem ser admitidos outros casos de incapacidade, além dos que a lei taxativamente determina: menores de 16 anos, os desprovidos de discernimento. Anota SILVIO DE SALVO VENOSA, poder-se-ão acrescentar a esse rol as pessoas jurídicas, ante o art. 1.857 do…

Teoria Estruturalista _Conceito O método estruturalista parte da investigação de um fenômeno concreto, eleva-se a seguir, ao nível abstrato, por meio da constituição de um modelo que represente o objeto de estudo, retornando por fim ao concreto, dessa vez como uma realidade estruturada e relacionada com a experiência do sujeito social. Considera que uma linguagem abstrata deve ser indispensável para assegurar a possibilidade de comparar experiências, à primeira vista, irredutíveis…

processual vigente, o surgimento de ferramentas como a em presente estudo, que viabilizam formas extrajudiciais de resolução de conflitos de menor complexidade, bem como, investigar a possível existência de conflito de princípios constitucionais, no caso de adotar-se a obrigatoriedade para o procedimento extrajudicial para a separação e o divórcio O tema é polêmico dentro da sistemática jurídica brasileira, e viabiliza formas extrajudiciais de resolução de conflitos de menor…

Universidade Estácio de Sá Direito Civil V Correções Semana 9 Caso 1 - Fernanda Bentes Silva propôs ação de separação litigiosa em desfavor do seu marido Roberto Silva, em que a autora postula tão-somente a decretação judicial da separação dos cônjuges Na questão em tela, é uma questão superada. Pois no mínimo haverá inutilidade da separação judicial, já que a separação judicial não se presta mais para nada, na medida que pode ser requerido o divorcio. E falar também, na tutela cautelar

da seguinte indagação: Se a Lei Maior elenca, de forma explícita, como entidades familiares o casamento e a união estável, faria sentido estabelecer tratamento diferenciado a cada uma destas entidades familiares no que diz respeito ao direito das sucessões? A fim de esclarecer esta indagação, a pesquisa começará abordando de uma maneira geral a evolução histórica do direito de família, estudando a família na Constituição de 1988, sua Clausula geral de inclusão e os elementos…