Sucessões Casos Concretos

e a vigência podem estar dissociados como (contratos); II - Dir. Empresarial; III - Dir. das quando um contrato (casamento por exemplo) Coisas; IV - Dir. de Família e V - Dir. das feito sob uma lei que não está mais em vigência, Sucessões. mas para aquele caso, está em vigor. Lei Complementar 95/1998 (traz regras de como escrever as leis) ? É necessário sempre estabelecer sua vacatio legis; ? leis de pequena repercussão Algumas podem entrar em vigor na data de sua…

teoria, portanto, pressupõe que o direito material e o direito de ação são a mesma coisa, em outras palavras, o direito de ação seria imanente (inerente) ao direito material, como resposta à sua violação. Porém, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de um direito ou uma situação para que seja oficializado. Exemplo divórcio consensual, onde sequer há processo.…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxxx Distribuição por Dependência Ação de Alimentos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, divorciada, do lar, inscrito no RG nº xxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxx, bairro xxxxx, xxxxxxx, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da xxxxxxxxxxxx, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…

condições e a modal é cumprida de determinado modo. 28 – O QUE É MORA? – é o retardamento no cumprimento da obrigação. Tanto para o devedor quanto para o credor. 29 – O QUE É OBRIGAÇÃO CONCRETA? – é aquela que se extingue com a entrega do objeto concreto. 30 – O QUE É PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO? – define-se como depósito judicial da coisa vendida, realizada pelo devedor, para fins da extinção da obrigação. Devedor efetua depósito para pessoa ausente. 31 – O QUE É SUB-ROGAÇÃO? – é a…

meio de comparação com outros fragmentos que indicam a sua respectiva tábua, fazendo assim o seguinte esboço: • Tábua I e II – Organização e procedimento judicial • Tábua III – Normas contra os inadimplentes • Tábua IV - Pátrio poder; • Tábua V - Sucessões e tutela; • Tábua VI - Propriedade; • Tábua VII - Servidões; • Tábua VIII - Dos delitos; • Tábua IX - Direito público; • Tábua X - Direito sagrado; • Tábuas XI e XII - Complementares. O Corpus Iuris Civilis Que é a obra jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº 0029993-31.2013.8.26.0100 JOÃO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, portador de Cédula de identidade MG-16.282.507 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 116.598.966-22, residente e domiciliado na Alameda Dos Ipês, nº 44, COHAB Santa Rita De Cassia, Ritápolis /MG CEP 36.335-000, por sua

Quanto à abrangência: Direito comum: visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis trabalhistas. Direito especial: é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do todo, como no caso do menor, que possui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as disposições sobre os menores. RAMOS DO DIREITO Quanto à situação na ordem jurídica: Direito regular: exercido de acordo com seus princípios e regras, no estado…

EXMA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CONTAGEM – MG Autos do processo nº 0034531-86.2010.8.13.0079 WESLEY LEANDRO GASTALDI, devidamente qualificado nos presente autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, nomeado defensor dativo ás fls. 88, com escritório profissional à Rua José Brandão, nº 315, Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.640-020, onde deverão ser intimados, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa…