Sucessões Casos Concretos

mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, independente de orientação sexual, e definindo ainda as formas de violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.2 1 Advogada especializada em Família e Sucessões. Professora de Direito Civil na Faculdade de Direito Promove e no UNI-BH. Especialista em Direito Civil pelo IEC- PUC/Minas. Mestranda em Direito Privado pela PUC Minas e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família -…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 4 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas…

estudo para avaliação da presente disciplina, no qual trata de questões relacionadas à história do direito em especial o aspecto das sucessões dentro de uma linha do tempo que corresponde o período do surgimento da escrita até a era medieval. O trabalho tem como objetivo principal realizar uma pesquisa em grupo a fim de conhecer a Histórias dos Direitos das sucessões das Idades: antiga e medieval. A pesquisa foi desenvolvida com fontes de pesquisas em documentos existentes em endereços…

à pessoa natural quanto à pessoa jurídica. No Brasil, o critério vigente adotado para dar personalidade seja a pessoa física ou jurídica baseia-se no Código Civil de 2002, porém antes dele, a Constituição Federal de 1988 foi quem efetivou valor concreto dos direitos de personalidade no momento em que dispõe a dignidade da pessoa humana. A personalidade civil de uma pessoa começa assim que a mesma nasce com vida, porém a lei põe a salvo desde a sua concepção, os direitos do nascituro,…

como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal entendimento gerou inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como veremos, regula as relações e consequências produzidas pelo término da personalidade natural, ocasionada pelo evento morte. Na união estável, os companheiros ficavam desprotegidos no que concernia à sucessão, já que…

em caso de litígios surgidos no seio da sociedade. Esta forma de separação dos poderes foi mantida nas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969. 6 4 - O QUE É JURISDIÇÃO? Quando um juiz assume a titularidade de uma vara criminal, por exemplo, não poderá julgar uma ação de divórcio, que é de competência das varas de família. Dá-se o nome de Jurisdição (do latim juris, “direito”, e dicere, “dizer”) ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com

OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Danilo Porfírio de Castro Vieira Brasília, 2011 FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada…

contribuição para a investigação acerca das novas funções notariais e das perspectivas daí decorrentes, ressaltando-se a importância da observância do princípio da continuidade na formalização dos atos notariais cujo conteúdo seja regido pelo direito das sucessões. Apresenta conceitos, argumentos e contra-argumentos de especialistas, utilizando-se de pesquisa bibliográfica aplicada pelo método dedutivo. Palavras-chave: Princípios. Sucessão. Inventários. Partilhas. Herança. Meação.…

biológico (Francisco Ribeiro Eller), que no período da morte tinha apenas oito anos de idade. Com o óbito da cantora, a tutela e guarda legal da criança deveria ser, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, dos familiares mais próximos. No caso em questão, seriam os avôs maternos, já que o Brasil não reconhecia por lei a união entre homossexuais. Portanto, Eugênia não era considerada “parente” da criança. Não obstante, a professora entrou com um processo na justiça para…

* / Tentativa 1 Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 5: Direito de Família e das Sucessões Aula tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Aula-tema 7: Direito do Consumidor * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para…