Sucessões Casos Concretos

a. Conceito b. Requisitos c. Efeitos jurídicos 3. Introdução à sucessão testamentária a. Conceito de testamento b. Principais características do testamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber…

tem aplicabilidade. 03 – Da Integração da Norma Jurídica – Vide Arts. 3º a 6º: 04 – Obrigatoriedade da lei: - Art. 3º. - Publicação no Diário Oficial 05 – Omissão da lei - Art. 4º - Analogia: Aplicação de lei que regula caso semelhante. - Costume: Uso costumeiro, consagrado pelos precedentes judiciários. - Princípios Gerais do Direito: (Para uns: “é o Direito Natural”; para outros: “é o Direito

o objetivo do doador ou do testador ao instituir a cláusula de inalienabilidade que viesse a gravar o imóvel. A resposta é bastante previsível, qual seja: para garantir a segurança e futuro dos donatários ou dos testamentários, como por exemplo no caso de o herdeiro ser um pródigo (CC, art. 4, IV c/c CC 1782), ou de o mesmo ser acometido de uma incapacidade por doença mental, o que tornaria provável, nessas hipóteses, que ele dilapidasse a herança. Seguindo a linha de raciocínio acima…

estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser aplicadas a casos concretos. 1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União Estável. 2. TÍTULO União Estável sob a Perspectiva do Direito…

| | | |06 | |2.1 – Direito de Sucessões | | | |08

| |Foi estabelecida como estrutura básica do Projeto uma Parte Geral e cinco Partes Especiais (do Direito das Obrigações, do Direito de Empresa, do | |Direito das Coisas, do Direito de Família e do Direito das Sucessões), sendo seguidas as mesmas diretrizes para todo o conjunto. | |O Projeto teve quatro redações por receber críticas de vários juristas e instituições especializadas, sendo todas as versões publicadas no Diário | |Oficial da União

necessário, tal condição não lhe pode ser estendida, diante da sua ausência no art. 1.845. Também se critica o fato de o novo legislador ter incluído o direito sucessório do companheiro em "disposições gerais" do Livro destinado ao Direito das Sucessões, ao invés de se fazer a previsão na "ordem de vocação hereditária". As dificuldades se iniciam no sofisma do legislador ao tratar de meação e herança. Para um melhor entendimento, crê-se ser necessária a distinção, mesmo que…

herdeiro indigno houver sido condenado na seara penal, com sentença já transitada em julgado, e quando não existirem mais herdeiros. A partir da Constituição Federal de 1988 e legislações infraconstitucionais tentar-se-á observar a lacuna existente no caso de a hipótese supra acontecer, por mais remota que pareça, e a urgência de uma definição legal para que tal legitimidade seja efetiva num futuro próximo. A probabilidade da ocorrência de uma situação como a descrita, ou seja, a…

advogados, em conformidade com os artigos 522, 524, 527, III e 558 do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. AGRAVANTE: ROBERTA MARIA; ADVOGADOS DA AGRAVANTE:…

Semana 7 civil VI Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? R- os netos por direito próprio 50% do filho felecido e Luciano 50%…