Sucessões Casos Concretos

Agostinho Alvim, Silvio Marcondes, Erbert Chamoun, Clóvis do Couto e Silva e Torquato Castro, respectivamente relatores da Parte Geral, do Direito das Obrigações, do Direito de Empresa, do Direito das Coisas, do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Todos eles uniam ao valor do saber e da experiência pessoais a predisposição a examinar objetiva e serenamente as críticas feitas ao próprio trabalho, quer por outros juristas, quer por instituições especializadas, o que…

mais de um sistema jurídico. Pode-se chamar também de normas indiretas ou indicativas, devendo apontar o direito que será aplicado ao caso concreto nas relações particulares com conexão internacional, mas sem solucioná – lo, apenas indicam. O elemento de conexão é divido em espécies que servem para viabilizar a solução do direito ao caso concreto. O rol das espécies de elemento de conexão não é exaustivo, é apenas exemplificativo, são elas: lex damni, lex domicilii, lex fori,…

como objetivos específicos, por exemplo, buscar a proteção a uma das partes presumivelmente mais fraca que a outra na relação obrigacional de trabalho e de consumo (como é o caso o trabalhador e do consumidor), ou conferir tratamento especial a certas atividades em razão de sua relevante função sócio-econômica (como é o caso da atividade comercial ou empresarial). O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas

poder-se-á aplicar o direito sucessório no caso de falecimento de um dos componentes da referida união. Para tanto, é pertinente o estudo de toda evolução das entidades familiares, desde sua concepção moralista e patriacal, com princípios norteados pelas premissas da Igreja Católica, até chegar-se a família concebida por sentimentos afetivos. Em um segundo momento, verifica-se a incongruência existente entre as normas aplicáveis ao direito das sucessões nos casos do(a) companheiro(a)…

Direito Civil II Caso concreto 1 Questão 1 A) Entende-se que sim, pois, conforme o autor frisa, é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. Daí sua importância. B) Sim

pelas autoridades competentes e prevêem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado. 2. O que é Direito Privado? Dê exemplo É o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões. O Direito Privado é…

SEMANA 1 Direito das Sucessões: Introdução. Conceito. Disposições gerais: saisine. Formas de sucessão. Distinção. Sucessão a título universal e singular. Abertura da Sucessão: Tempo e lugar. Sucessores: herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e testamentários, legatários. Distinções. CASO CONCRETO 1 Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido…

Ilustre Ministra Nancy Andrighi, que se incumbiu do árduo trabalho de explicitar as diversas posições doutrinárias acerca da interpretação do mencionado dispositivo, e ainda apresentou uma quarta opção, onde se privilegiaria a vontade do De Cujus. No caso em tela a questão deduzida em juízo conflitava o direito sucessório da filha do autor da herança decorrente de seu primeiro casamento, com a companheira, com quem este formou vinculo de União Estável, por mais de 30 (trinta) anos. A…

professora Carmen da cadeira de Direito Civil VI, elaborado pelo aluno... do curso de Direito da turma A do turno matutino. RECIFE MARÇO 2015 ATIVIDADE WEB AULA 1 Aplicação Prática Teórica Tema: Introdução ao Direito das Sucessões Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente…

Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. …