Sucessões Casos Concretos

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

área psicológica e do direito.As conseqüências psicológicas e sociais da criança e do adolescente, vítimas da alienação parental podem ser por vezes desastrosas e causar graves transtornos psíquicos quando adultos. Devido a enorme incidência desses casos na sociedade brasileira, o legislador achou por bem, criar uma legislação específica para tratar minuciosamente sobre o tema em questão, visando principalmente a proteção à criança ou do adolescente vitima da alienação e penalizar o…

fixação). BEIRAIS ▪ Prolongamento da cobertura além das paredes externas da edificação, os beirais podem ser de vários tipos, formatos e materiais. Os mais comuns são os beirais de concreto e os de madeira, planos e inclinados. PAREDES ▪ Nos cortes, as paredes podem aparecer seccionadas ou em vista. No caso de paredes seccionadas, a representação é semelhante ao desenho em planta baixa. Existindo paredes em vista (que não são cortadas pelo plano de corte) a representação é…

DIREITO DAS SUCESSÕES Cláusulas Restritivas de Direito no Testamento e sua possibilidade de quebra MANAUS/AMAZONAS FRANCISCO PINHEIRO DE FRANÇA JÚNIOR 10003256 DIREITO DAS SUCESSÕES Cláusulas Restritivas de Direito no Testamento e sua possibilidade de quebra Trabalho de aproveitamento para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito Civil VII (Direito das Sucessões), ministrado pelo Profª. Bianca

Semana 07 - Direito Civil VI Caso Concreto 1 Leandro, viúvo , pai de Lucas e Luciano. Lucas é pai de Ariel, Antonio e Amanda. Luciano é pai de Tomás. Lucas morreu em acidente de trânsito em 20 e maio de 2011. Seu pai, ao receber a notícia, sofreu enfarto fulminante ao receber a notícia e morreu em 21 de maio de 2011. Pergunta-se: a) Como deve ser distribuída a herança de Leandro e a que título seus sucessores a recebem? A herança de Leandro será dividida na proporção de 1/2 para…

doutrinários o que é família, união heteroafetiva, união homoafetiva e quais os efeitos quanto aos direitos sucessórios. Traçar um panorama, de como o judiciário trata da sucessão nos casos onde há o supérstites de uma união homoafetiva e se realmente existe a equiparação à união heteroafetiva no caso concreto. 2.2 – Objetivo específico Analisar o conceito de família união heteroafetiva e união homoafetiva quanto aos direitos sucessórios através da doutrina brasileira,…

Caso 4: Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro…

DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI SUCESSÕES . Santa Cruz do Sul, outubro de 2014. FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES PROFA: EROTIDES KNIPHOFF TESSMANN Prezados alunos! Os casos abaixo devem ser resolvidos com observância das regras específicasestabelecidas pela Instituição. Sendo assim os casos devem ser respondidos em 20(vinte) linhas, no mínimo, a 30 (trinta) linhas, no máximo. Caso 01.Considerando que a lei civil assegura ao

de sua celebração. Assim, o registro civil do casamento religioso deverá ser promovido dentro de 90 dias de sua realização por meio de ofício emitido pelo celebrante, ou por iniciativa das partes, para o cartório civil, devendo ser observado, neste caso, o prazo de habilitação. (artigos 1515 e 1516 CC) HÁ LIMITE DE IDADE PARA SE REALIZAR O CASAMENTO? Homens e mulheres entre os dezesseis anos e os dezoito anos incompletos podem casar apenas mediante autorização dos pais ou de seus…

observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção2. É a norma da ação humana, isto é, a norma agendi. É a expressão da vontade geral. Trata-se, portanto, da norma de comportamento a que a pessoa deve se submeter, preceito esse que, caso descumprido, deve impor pelo sistema a aplicação de uma sanção institucionalizada. EXEMPLO: respeitar as normas de trânsito é um direito objetivo imposto ao indivíduo. 4.2. Direito Subjetivo Trata-se da faculdade conferida ao…