Sucessão Testamentária

algum ato ofensivo contra a pessoa do de cujus, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes ou descendentes. O Código Civil em seu artigo 1814 considera indignos de participarem da sucessão as pessoas que houverem sido autoras, coautoras ou participes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge companheiro, ascendente ou descendente. Também será indigno aquele que tiver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em…

instante da morte do de “cujus”. Ocorre três fenômeno ao mesmo tempo: Morte/Abertura da sucessão/transmissão da propriedade. Conceito - O direito das sucessões estuda o conjunto de regras que disciplinam a transmissão do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte. Funções sociais da herança – É um direito fundamental previsto no artigo 5º, XXX da Constituição Federal. Sendo matéria de ordem pública. II. Da Sucessão em Geral. Três fenômenos que ocorre ao mesmo tempo

EXTINÇÕES DAS SERVIDÕES DTOº DA FAMILIA DTOº DAS SUCESSÕES DAS SUCESSÕES GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS ABERTURA DA SUCESSÃO E CHAMAMENTO DOS HERDEIROS E LEGATARIO. HERANÇA JACENTE REPÚDIO DAHERANÇA ENCARGO DA HERANÇA PETIÇÃO DA HERANÇA

modificações, por exemplo, embasadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, ao ser esse estabelecido como fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal, nos institutos da propriedade e da família que fundamentam a sucessão hereditária, vez que o respeito e a valorização da pessoa humana devem colocar o patrimônio e o direito a seu serviço. O direito a herança tem assento constitucional consagrado como direito fundamental, tratando a Constituição Federal também de

Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. Temos vários exemplos de sucessão lato sensu do Direito Brasileiro: Em uma Cessão de Crédito, o cessionário sucede ao cedente na titularidade do direito, da mesma forma ocorre na sub-rogação de um pagamento. Contudo, o presente estudo tem por objeto a sucessão em…

Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO

DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Segundo Clóvis Beviláqua: “o direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento”. O direito à sucessão é garantido na Constituição Federal. O ato de…

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS TESTAMENTOS INVALIDADOS E INEFICAZES: ABORDANDO A NULIDADE, A ANULABILIDADE, A REVOGAÇÃO, O ROMPIMENTO E A CADUCIDADE Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas* César Leandro de Almeida Rabelo** Leonardo Macedo Poli*** SUMÁRIO: 1 A sucessão no direito brasileiro; 2 O testamento como negócio jurídico; 3 O plano da existência dos testamentos; 4 O plano da validade do negócio jurídico; 5 O plano da eficácia do negócio jurídico testamento; 5.1 Nomeação de herdeiro sob…

Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alterna va correta acerca da sucessão de Ernesto: a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, por direito de representação. b) Bruna não herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, mas terá…

SINÓTICO – DA SUCESSÃO EM GERAL 1. Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão…