Sucessão Testamentária

a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta. Resposta: ATIVIDADE WEB AULA 2 Aplicação Prática Teórica Tema: Sucessão e Herança Caso Concreto 1 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$…

CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE, NA SUCESSÃO DOS DESCENDENTES.* Destaque para dois pontos de irrealização da experiência jurídica à face da previsão contida na regra estampada na nova Legislação Civil Pátria, o Código Civil de 2002.** Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Doutora e Livre Docente pela Faculdade de Direito da USP. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diretora da Região Sudeste do…

possibilidade da prole eventual ser fruto da filiação civil. 7. Conclusão. 8. Referências. RESUMO: Artigo baseado em trabalho monográfico, realizado a respeito da prole eventual e o instituto da adoção na sucessão testamentária, com o objetivo geral de analisar o instituto da prole eventual na sucessão testamentária e a possibilidade desta ser fruto da filiação civil, diante da nova hermenêutica constitucional, que defende a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Os…

I. Aqueles que houverem sido autores, ou ainda cúmplices em crime de homicídio doloso ou voluntário, ou mesmo tentado, contra a pessoa cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendentes ou descendente. Ressalta-se que não há que se falar em exclusão nas práticas em que o ato lesivo é involuntário, para efeito de afastar o agente da sucessão, tendo em vista que o dolo é elementar na determinação da causa da exclusão; II. Aqueles que acusarem o de cujus caluniosamente em juízo ou

bens. Neste caso, Renato deixou para seus futuros netos, 50 por cento dos seus bens, que correspondem a totalidade dos bens disponíveis dele, respeitando assim, os outros 50 por cento, destinados aos herdeiros necessários. Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder 2) A quem caberá a administração desses bens enquanto não houver filhos? Explique sua resposta. Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade…

DO TESTAMENTO Conforme o Código Civil de 2002: Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode…

8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b.…

Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 1. Conceito, origem e conteúdo  Sucessão é ...  ... a substituição da pessoa física ou jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido. Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Espécies de Sucessão:  A) inter vivos  Ex:  B) causa mortis Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1 Do que trata a sucessão causa mortis?  O direito das sucessões é um campo específico do…

Legado Já sabemos que são duas as espécies de sucessão: a testamentária (quando o falecido diz quem são seus herdeiros) e a legítima (quando na falta de testamento, a lei prescreve quem são os herdeiros). Na sucessão legítima só há herdeiros, mas na sucessão testamentária, além de herdeiros, poderemos encontrar legatários. O legatário difere do herdeiro pois este herda uma fração a título universal (ex: 10% da herança, 1/3 da herança), enquanto o…

a ser a ordem sucessória, ou seja, o rol das pessoas que podem suceder. No Código Civil de 1916, aberta a sucessão eram chamados a suceder os descendentes, os ascendentes, o cônjuge supérstite ou o companheiro, os colaterais até o quarto grau e, por último, a Fazenda Pública. Era um rol taxativo e preferencial, previsto no artigo 1.603, que assim dispunha: Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge…