Sucessão Testamentária

SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS REGIMES DE CASAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CCB, BEM COMO, AS DECISÕES DA 3ª E 4ª TURMA DO STJ. Palavras-chaves: Direito das Sucessões. Sucessão. Casamento. 1 INTRODUÇÃO O vocábulo suceder significa ser substituto de alguém, ir ocupar o lugar de outrem. Segundo CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, a palavra suceder “tem o sentido genérico de virem os fatos e fenômenos jurídicos ‘uns depois dos outros’ (sub + cedere).…

casal. AS INTERPRETAÇÕES DO DIREITO EM RELAÇÃO À INSEMINAÇÃO No tocante à nossa pesquisa, o direito civil nos interessa no que diz respeito à intervenção do Estado na busca de nortear a liberdade individual no que tange ao direito de herança e de sucessão. Atualmente, a Constituição Federal ordena a integral proteção desses direitos, de tal forma, que a filiação no plano sucessório é igualitária, cabendo a todos os filhos os mesmos efeitos jurídicos isonomicamente, apresentada no art.…

DIREITO DAS SUCESSÕES  INTRODUÇÃO Sucessão, em sentido amplo, indica a transferência de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Há a troca de titulares de um direito, onde a outra assume todas as obrigações e direitos do seu antecessor. Caio Mário da Silva Pereira: “[...] uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, e, por metonímia, a própria transferência de direitos, de uma a outra pessoa.” Silvio Rodrigues: “[...] transmissão

substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular de um direito. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Sucessão: Transmite a palavra a idéia de afastamento de pessoas, das relações jurídicas, em seu lugar, a continuação por outra em todos os deveres e direitos, a sucessão decorre por atos entre pessoas vivas e por causa de morte. O direito de sucessão tem como fato natural a morte do sujeito e a…

capacidade para suceder; no aspecto objetivo, é o conjunto de normas que regula a transmissão do patrimônio do extinto. A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima: decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo; Sucessão Testamentária: ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente,…

corresponde ao antigo artigo 1572 do Código Civil de 1916, e remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de…

LEGADOS 1 - CONCEITO Legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança: jóias da herança; terrenos; ou ações. O legado só existe se for precedido de um testamento, pois sem ele só existem herdeiros necessários ou legítimos. Porém, caso inexista herdeiros, nada impede que o testador resolva dispor de todo seu patrimônio sob a forma de legados. A única exigência é que esta disposição deva ser pormenorizada e específica. O que ainda restar não

Direto Sucessões A sucessão é empregados em dois sentidos, sentido objetivo designado a pessoa deixar os bens, subjetivo designado a transmissão de bens da pessoa falecida a uma ou mais pessoa de direto dos bens. O direto das sucessões estuda a parte das relações jurídicas de uma pessoa depois da morte denomina também o direito hereditário, quando o titular do direito morre a relação jurídica a uma pessoa ou coisa se rompem não sendo possível a substituição do titular por outro, ou…

das Sucessões – Parte V – Thomas Marky Cap. 28 - Sucessão - “Successio in Universum Ius” Os direitos e obrigações pessoais e de direito público se extinguem com a morte do seu titular, contudo os direitos e obrigações patrimoniais não se extinguem com a morte do titular. Este último com a morte do titular não se extinguia, passava-se através do termo que os romanos chamavam de sucedere in ius, que seria a sucessão, um processo que consistia na passagem de…

morte. Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao…