Sucessão Testamentária Codicilos

DIREITO DAS SUCESSSÕES QUESTIONÁRIO – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. Defina sucessão testamentária: 2. Compare e explique a aparente contradição entre os seguintes dispositivos: Art. 1.857, § 1o : A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não…

Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos. O direito de herança é garantido constitucionalmente no art. 5º, XXX, bem como o direito de propriedade no art. 5º, XXII. Estes dois…

os bens adquiridos, na vigência do regime, a título oneroso. Há uma limitação no que pertine à comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, o que expressa ter havido uma real cooperação dos cônjuges. Nas doações e mesmo na sucessão testamentária, para que haja comunicação, é necessário o ato de vontade do doador e do testador dispondo expressamente nesse sentido, sendo que qualquer bem recebido será de caráter particular, não se comunicando com outro cônjuge. Art.…

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

alimento compõe o rol de direitos a personalidade sendo irrenunciável, indisponível e não pode ser objeto de sessão. (Sendo irrepetiveis pagou não recebera de novo). 2- Alimentos Gravídicos: Lei 11.804/08 – Leitura do artigo 2º. • SUCESSÃO A) Legitima: 1- Transmissão automática (propriedade e posse) do direito e dos deveres para os herdeiros nascidas e concebidas 2- Fases da transmissão: primeira da morte a partilha (neste intervalo…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Conceito de Testamento • Testamento é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo norma jurídica, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou determina providência de caráter pessoal ou familiar. Principais Caracteres do Testamento • Unilateralidade - porque somente pode ser efetuado por testador isoladamente, daí ser ato personalíssimo. • Revogabilidade – admite modificação, no todo…

abertura da sucessão, a qual se dá, por sua vez, no exato momento do falecimento do seu autor. Esta transferência se dará de forma automática, independentemente do conhecimento por parte dos herdeiros de tal situação. Este princípio faz com que a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança sejam tidos como coincidentes cronológicos, muito embora se trate de três momentos de significação distinta, sendo a morte pressuposto para a abertura da sucessão e a abertura da sucessão…

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA OBEDE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR GOIÂNIA Junho/2013 Considerações Iniciais Para tratar do tema sucessão testamentária, o introito deve passar pelo estudo da função da respectiva substituição testamentária, contudo para inteligir de forma mais cristalina tal instituto, faz-se mister uma explanação mais ampla do que vem a ser a sucessão testamentária, o testamento, enquanto ato, suas características e formalidade,