Sucessão Testamentária Codicilos

DIREITO DAS SUCESSÕES 1) DA SUCESSÃO EM GERAL 1.1) Disposições Gerais - Aberta a sucessão, transmite-se a herança aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários – art. 1784 CC – princípio da saisine. - Sucessão a título universal ocorre quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade da herança, fração ou alíquota dela; sucessão a título singular ocorre quando o testador deixa ao beneficiário um bem determinado (legado). - Abre-se no último domicílio do falecido,…

da Silva Oliveira – matrícula:201201 Vanessa Lima Rodrigues – matrícula:201201755883. Professora: Tatiane Citelli. DIREITO CIVIL VI Deserdação Conceito: É a exclusão ou a privação que uma certa pessoa pode sofrer de uma herança ou sucessão, que anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. A deserdação atinge apenas os herdeiros necessários ou forçosos, isto é,…

/figura-do-testamenteiro-no-código-civil-singelas-p... 29/05/2012 - Sumário: 1 Testamenteiro: Conceito e Natureza Jurídica da Testamentaria; 2 Testamenteiro: Espécies e Regras Gerais; 3 Capacidade Civil do ... A sucessão feita por testamento - disposições gerais www.jurisway.org.br › ... › Direito das Sucessões › Lídia Salomão O testamenteiro é aquele que executa o testamento. Na própria cédula testamentária ou codicilo consta quem é o testamenteiro, não sendo validade do ...…

faculdade metropolitana da grande recife Ação de divisão de terras particulares Dos testamentos e codicilos Herança jacente Bens dos ausentes Direito 8AN Carla Correia A. Guedes Wanessa Dayane Lins Silva Jaboatão dos guararapes – 2014 Ação de divisão de terras particulares Com base no dispositivo arrolado no art. 946, II, do CPC, e dos arts. 967 a 981 se embasa a legislação processualista brasileira para fundamentar a…

conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53 3.4 CONCORRÊNCIA COM OUTROS HERDEIROS 55 3.1.1.1Concorrência com os ascendentes 63 3.1.1.2Concorrência com os colaterais 64 3.5 diferenças entre a sucessão do companheiro para o cônjuge 66 4 Considerações finais 72 5 Referência das Fontes Citadas 75 6 AnexoS 76 …

DIREITO DAS SUCESSÕES Sucessão: Vir ao lugar de outro. Transmissão de bens e débitos à herdeiros. Importa neste sentido estrito, vir ao lugar de alguém. Trata dos efeitos patrimoniais da morte e como se regula a transferência de patrimônio de alguém falecido para terceiros. Regula a forma de transmissão e a destinação do patrimônio. Pontos históricos Nos tempos primórdios era uma ofensa aos homens morrer sem deixar um terceiro que administrasse seu patrimônio após a morte.…

é o objeto da sucessão, seja ela legitima ou testamentaria. *OBS= Não há transmissão de direitos personalíssimos, que extinguem com a morte, obrigações de fazer infungíveis, uso e habitação e obrigações alimentares. -FONTES (art. 1786, CC) Sucessão legitima Sucessão testamentaria -EFEITOS A titulo universal A titulo singular -SUCESSÃO LEGTIMA OU AB INTESTATO (art. 1788,CC) É a resultante de leu, nos casos de ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade da lei testamentaria,…

herdeiro, depois de deduzidas eventuais despesas e encargos, o título a ser expedido será a carta de adjudicação e não o formal de partilha. Desta forma, conclui-se que o título em estudo pressupõe a pluralidade de herdeiros. 2. Sucessão testamentária A sucessão testamentária deriva da autonomia da vontade do testador, é possível afirmar que o testamento é ato essencialmente unilateral, espontâneo e revogável, observando-se que, que pelo fato de ser derivado da autonomia da vontade, pode…

vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal e a…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1) QUEM PODE TESTAR? Qualquer pessoa física capaz e maior de 16 anos 2) SOBRE O QUE PODERÁ VERSAR O TESTAMENTO? Via de regra, sobre bens do extinto. Mas pode versar tbm sobre coisas extrapatrimoniais, como por exemplo, o reconhecimento de um filho, a nomeação de um tutor para o filho menor ou determinações sobre seu funeral. 3) CITE AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TESTAMENTO. É ato pessoal e unilateral. 4) DISSERTE SOBRE NULIDADE E ANULABILIDADE DO…