Sucessão Responsabilidade Social

1-É possível atribuir-se a responsabilidade pelo pagamento do tributo a uma pessoa que não tenha praticado o fato gerador da obrigação tributária? Sim, de acordo com o art. 128 do CTN, poderá ser atribuído a terceira pessoa vinculada ao fato gerador , não sendo ela a que tenha praticado o mesmo, sendo tal vinculo expresso em lei. 2-anulada 3- Na Substituição tributária progressiva, caso fato gerador presumido não se realize, caberá restituição do valor pago? Haverá restituição…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI EDURDO DANIEL PEREIRA NETO SAINT CLAIR BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I SÃO LUÍS - MA 2015 CRISTIANO PINHEIRO DINIZ DOMINICI EDURDO DANIEL PEREIRA NETO SAINT CLAIR BARROS NETO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Tema: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ Trabalho apresentado como forma de obtenção da 3ª nota referente à disciplinaDireito Tributário I do

Governança Corporativa, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e influenciando os agentes da nossa sociedade no sentido de maior transparência, justiça e responsabilidade. Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração Guia de Orientação para Planejamento de Sucessão, Avaliação e Remuneração de Conselho de Administração e Diretor-Presidente Cadernos de Governança Corporativa Patrocínio: Apoio: Caderno de Boas Práticas…

Teoria geral da relação jurídica (Dt° subjectivo) A teoria geral da norma jurídica civil Dt° objectivo Sinónimo de conjunto de princípios regulamentadores, de regras de conduta, de normas de disciplina social. ❖ A teoria geral da relação jurídica é a teoria geral do dt° subjectivo Dt° subjectivo Sinónimo de poder ou faculdade O Dt° Civil como parte do Dt° Privado

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Questão 1. No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem qualquer relação econômica com o alienante, não participa nem interfere nos atos de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de parentesco

Tributário Josiane Minardi SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Os sujeitos da obrigação tributária são Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. O responsável tributário é a pessoa que, sem ter praticado o fato gerador, a lei lhe impõe o dever de pagar o tributo, excluindo a responsabilidade do contribuinte (quem praticou o fato gerador) ou atribuindo-lhe em caráter supletivo do cumprimento da obrigação tributária. A responsabilidade tributária pode ser classificada,…

propósito refletir sobre os problemas ligados à sucessão nas empresas familiares que podem comprometer a sua sobrevivência. Busca, também, apontar as possíveis ações preventivas que visam a facilitar o processo sucessório e minimizar os conflitos que emergem nessa fase importante, delicada e inevitável no ciclo de vida dessas organizações. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. O primeiro capítulo mostra como a sucessão deve ocorrer nas empresas…

realizado. Assim, considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista é…

Sumário 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA...................................4 1.1. Estabelecida no Direito Tributário....................................................................4 1.1.2.Sujeito Ativo...............................................................................................5 1.1.3.Sujeito Passivo ......................................................................................5 2. CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE…

TRIBUTÁRIA: - Responsabilidade Tributária: A responsabilidade tributária pode ocorrer por substituição tributária ou por transferência: - Por substituição: Ocorre quando a obrigação tributária já nasce, tendo como forçado ao pagamento o responsável; - Por transferência: A obrigação nasce tendo como sujeito passivo o contribuinte, e é transferida por motivos diversos para o responsável. • Responsabilidade por Substituição: A lei pode atribuir de modo expresso a…