Plano de negocio

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Questão 1. No que tange ao instituto da responsabilidade tributária, conforme expressa previsão do CTN, analise o seguinte caso: havendo venda de fundo empresarial no curso de processo falimentar, pode-se dizer que quando o adquirente é uma pessoa estranha ao alienante, ou seja, uma pessoa que não tem qualquer relação econômica com o alienante, não participa nem interfere nos atos de gestão da sociedade alienante, bem como não tem qualquer relação de parentesco com os sócios ou administradores da sociedade alienante, este adquirente, no que tange às dívidas tributárias contraídas pelo alienante e não pagas: a) reponde integralmente pelas dívidas como sucessor inter vivos;
b) responde solidariamente com o alienante;
c) responde apenas subsidiariamente;
d) não responde pelas dívidas do alienante.

Questão 2. Sobre responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo e marque a preposição incorreta:

a) havendo denúncia espontânea feita pelo contribuinte, acompanhada de pagamento ou parcelamento, excluem-se as dívidas relativamente a penalidades;
b) havendo arrematação de imóvel em hasta pública, eventual dívida tributária pendente sobre o bem deve se sub-rogar no preço da arrematação;
c) havendo descumprimento de disposição do contr ato social ou infração a lei nos atos de gestão societária, o administrador responde pessoalmente pelas dívidas tributárias decorrentes de tais atos, desde que se prove que agiu com dolo ou culpa; d) havendo fusão de sociedades empresárias a nova pessoa juríd ica responde pelas dívidas tributárias devidas e não pagas pelas anteriores.

Questão 3. Sobre responsabilidade tributária, analise as assertivas abaixo e marque a preposição correta:

a) o CTN determina que na sucessão de dívidas por morte o espólio responde rá pelos tributos e penalidades devidos pelo de cujus;
b) segundo costa no CTN havendo incorporação de uma pessoa jurídica por outra, a incorporadora